O COMPLIANCE TRABALHISTA É A CONFIANÇA EMPRESARIAL

O Compliance Trabalhista é a confiança empresarial necessária para nortear sua empresa no mundo dos negócios.

Não só afirmo que será o diferencial de sobrevivência das Empresas, mas também constitui uma vantagem competitiva.

Os recorrentes casos de corrupção, fraudes, crimes ambientais e econômicos criaram um cenário de insegurança e crise no mercado brasileiro.

Diante deste cenário os investidores priorizaram não só Empresas comprometidas com as boas práticas de governança corporativa.

Como também Empresas que já tenham seus Programas de Compliance Trabalhista em pleno funcionamento.

Por isso, o Compliance Trabalhista é o pilar da governança corporativa, e demonstra solidez e segurança da Empresa ao mundo corporativo.

Assim, cada vez mais é cobrado das Empresas a preparação institucional e técnica para o enfrentamento do tema.

Portanto adotar o programa de Compliance Trabalhista ou apenas políticas simplificadas é de suma importância para garantir a sustentabilidade dos negócios.

Assim, os recursos necessários para o investimento em um departamento de Compliance compreende a contratação de pessoas, tecnologia, estrutura, espaço físico e contratação de consultorias.

Para saber mais a respeito de Compliance Trabalhista ou Programa de Integridade acesso o primeiro post.

Em seguida, acesse nosso segundo post a respeito de Compliance Trabalhista e o Contrato de Trabalho, que constitui uma pequena síntese a respeito da aplicação do Compliance nas relações de trabalho.

No post de hoje, vamos esclarecer a responsabilidade penal das empresas, a importância da documentação de Compliance e apresentar o Compliance Office.

A responsabilidade penal das empresas

Uma vez que no sistema de leis brasileiras a responsabilização é objetiva e isso quer dizer que a empresa responde por todos e quaisquer atos de corrupção independente de culpa.

Ou seja, com base apenas nos riscos inerentes a atividade empresarial.

Bem como responsabilizando dirigentes e funcionários que incorrerem nas práticas de corrupção.

Se por um lado a lei anticorrupção tem poder para punir as Empresas por atos de corrupção que prejudiquem a administração pública.

Por outro atenua as penas aos que cooperarem com as investigações, e que comprovem a adoção de códigos de ética e conduta.

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A importância da documentação

Do exposto anteriormente entende-se que a implantação do Programe de Compliance, deve atender normas técnicas criteriosas.

Portanto, é de suma importância que seja feito uma Auditoria prévia para identificar os riscos que a Empresa está sujeita.

Como também compreender a filosofia e necessidades de cada realidade empresarial.

Em seguida, com o resultado e análise da auditoria é possível elaborar um Projeto de Compliance Trabalhista adequado às necessidades, objetivos e realidade financeira da Empresa.

Portanto, em todas as fases são produzidos documentos que devem ser digitalizados e catalogados adequadamente.

Ainda é importante manter os documentos físicos que forem produzidos.

De modo, que todo e qualquer documento é importante, a exemplo de atas, listas de presença em reuniões e treinamentos, recibos de pagamentos  de empresas contratadas para executar treinamentos e palestras, entre outros.

Esses documentos serão os mais apropriados para atenuação de futuras penas por responsabilização penal e multas administrativas.

Ainda ressalto que será essa a documentação que comprovará a implantação do Programa de Compliance na empresa.

Sendo de suma importância o seu arquivamento de forma adequada e sobretudo segura.

O Compliance officer responsável por desenvolver a confiança empresarial da sua Empresa

O Compliance Officer é o profissional responsável por implantar e monitorar o Programa de Compliance Trabalhista, na empresa.

Ainda deve difundir a cultura ética, entre todos os setores do ambiente de trabalho.

Logo, o Compliance Officer deve ter as seguintes habilidades: diplomacia, resiliência, comunicação, persuasão, visão estratégica, integridade, conhecimento dos serviços prestados pela Empresa, e por fim, entendimento da Cultura da Empresa.

Portanto, é o Compliance officer que proporcionará a atuação da Empresa em conformidade com a legislação.

Além de ter um comportamento sustentável e responsável pautado em parâmetros éticos e boa reputação.

Então, será o Compliance officer o encarregado de ajudar as Empresas a conquistar a vantagem competitiva que tanto almejam para sobreviverem no mundo dos negócios.

Assim, resta demonstrado mais uma vez porque o Compliance Trabalhista é a confiança empresarial.

Conclusão

Os recentes episódios de corrupção no Brasil têm servido para fomentar as alterações legislativas.

Por isso surgiu a lei de combate a corrupção e lavagem de dinheiro.

De modo que estas alterações legislativas contribuem para difundir a Cultura do Compliance Trabalhista entre o empresariado brasileiro, de modo a conscientizar sua importância.

Protiviti empresa especializada em Auditoria interna, Consultoria em riscos, negócios e tecnologias realizou uma pesquisa a respeito da corrupção no Brasil constatando a seguinte situação:

–  46,9% das empresas brasileiras assumem que não têm preparo quanto à Lei Anticorrupção;

– 48% das empresas participantes apresentaram nível de Compliance baixo, situação de extrema exposição à riscos de corrupção;

– Aumento da participação de empresas com até 99 colaboradores: necessidade de adequação independentemente do tamanho;

– 70% das empresas possuem relações comerciais com entes públicos e estão expostos à Lei Anticorrupção Brasileira.

Ainda segundo outra pesquisa de mercado realizada pela Deloitte, “Integridade corporativa no Brasil”, o Compliance Trabalhista no Brasil tem vasto campo para crescimento.

Em suma é consenso que o Compliance Trabalhista é a confiança empresarial necessária para a sobrevivência da Empresa, e vantagem competitiva.

Afinal, o que você está esperando para sair na frente dos concorrentes e implantar logo seu Programa de Compliance Trabalhista?

Para saber mais a respeito do Compliance Trabalhista e Previdenciário consulte um advogado de sua confiança.

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