COMPLIANCE TRABALHISTA E A DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA

O Compliance trabalhista e a demissão por justa causa apresentam as soluções, para as empresas manterem colaboradores comprometidos.

Além disso, ajudam a evitar desperdícios financeiros na rescisão do contrato de trabalho.

Assim, sabe aquele funcionário problema, que destrói a reputação da empresa, e até então, você não sabia o que fazer com ele?

Enfim, o assunto é delicado e requer muita atenção.

Afinal, é possível demitir o funcionário por ele não respeitar as normas do Código de Conduta Ética da empresa?

Aproveita e confere o post Compliance Trabalhista ou Programa de Integridade.

No post desta semana, veremos os motivos para a demissão por justa causa, bem como:

  • Demissão por mau procedimento;
  • O polêmico caso latam;
  • O compliance trabalhista e a demissão por justa causa.

Vale ressaltar, a falta de atenção as normas internas da empresa podem acarretar a demissão por justa causa.

Além do mais, tal demissão evitar o desperdício de recursos financeiros no ato da rescisão do contrato de trabalho.

Ainda, o polêmico caso do funcionário da Latam demitido por justa causa na copa do mundo de 2018.

Vale a pena conferir o livro: “Pratique o Hábito da Integridade na sua Empresa“.

DEMISSÃO POR MAU PROCEDIMENTO.

Entre as chances de rescisão por justa causa há na lei a demissão por mau procedimento.

Entretanto, o mau procedimento é atitude contrária as regras de convívio social.

Ou seja, as atitudes incorretas e contrárias as leis internas e externa da empresa.

Exemplos: ato de grosseria, o mal-educado, fofoca, intriga, piadas maliciosas ou maldosas, ofensas a dignidade das pessoas, preconceitos, racismos.

Enfim, atos inconvenientes que ferem as regras dos bons costumes, e convívio social pacífico.

Portanto, o mau procedimento é hipótese de demissão imediata por justa causa.

Logo não padece da bondade do empregador, ou seja, as advertências anteriores são desnecessárias para comprovar a justa causa.

O POLÊMICO CASO LATAM.

Na copa do mundo de 2018, na Rússia, a companhia aérea Latam demitiu um funcionário.

Ele estava em férias, e incentivou torcedoras anfitriãs a repetirem frases de conotação sexual em português.

Afinal, elas não tinham noção, que falavam palavras ofensivas a própria honra.

Enfim, o vídeo viralizou nas redes sociais e logo a Latam demitiu este funcionário, por justa causa devido ao mau procedimento.

Assim, o caso repercutiu em todo o Brasil.

 Através, de notas de repúdio por diversas entidades, como OAB e a Procuradoria da Mulher no Senado, conferi a matéria do G1.

Em seguida, o funcionário declarou estar arrependido, na matéria do Yahoo Esportes.

Vale ressaltar a postura da Latam expressa na seguinte nota:

A LATAM Airlines Brasil repudia veementemente qualquer espécie de ofensa ou prática discriminatória e reforça que qualquer opinião que contrarie o respeito não reflete os valores e os princípios da empresa. A partir deste pressuposto, a companhia informa que tomou as medidas cabíveis, conforme seu código de ética e conduta.

LATAM Airlines Brazil.

Então, a Latam demitiu por justa causa, por ele não ter respeitado seu Código Conduta.

Assim, ele não atendeu as Regras de Compliance da Latam Airlines Brasil.

O Compliance Trabalhista e a demissão justa causa.

Quando a empresa institui seu Programa Compliance adaptado a legislação, o Código de Conduta é lei interna na Empresa, e obriga todos atender.

Enfim, a demissão por justa causa dele foi possível porque o Programa de Compliance é efetivo e atende aos requisitos legais.

De modo, que ele não reverte está justa causa na Justiça.

Primeiro, porque o Programa de Compliance é de conhecimento de todos na Empresa, através de comunicações e treinamentos periódicos, além do termo de compromisso.

Logo, o funcionário sabe como deve se comportar dentro e fora de Empresa.

Segundo a observância da Ética e conformidade as normais internas são assimiladas por todos na Empresa.

Importante frisar, a Empresa deve demonstrar que seu Código de Conduta é a filosofia de vida.

 Enfim, o patrimônio cultural da Instituição para os funcionários e sociedade.

Para saber mais a respeito do Compliance Trabalhista e Previdenciário baixe o e-book.

Conclusão.

Afinal, atitudes desrespeitosas não coadunam com o Código de Conduta Ética das Empresas.

Logo, a demissão por mau procedimento é fácil amparar na legislação trabalhista brasileira.

Para ser garantida a segurança jurídica, a empresa deve atender a 2 requisitos legais:

  1. Ter um programa de Compliance trabalhista efetivo e atenda aos requisitos legais;
  2. A filosofia da conformidade ao Código de Conduta seja intrínseca a Cultura Ética da empresa.

Em síntese, a empresa garante a sustentação legal da justa causa.

Bem como mantêm apenas funcionários comprometidos com os objetivos empresariais da Instituição.

Por fim, o mais importante, sem desperdício de recursos financeiros.

Já imaginou se no final do exercício financeiro, você perceber que sobram recursos para alavancar seus negócios?

Com a possibilidade de sua empresa crescer ainda mais.

Caso precise de ajuda consulte um advogado de sua confiança.

Atenção: post informativo e não é nossa responsabilidade, atos e interpretações de terceiros.

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