COMPLIANCE TRABALHISTA E A DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA

O Compliance trabalhista e a demissão por justa causa são as soluções para manter nos quadros da empresa somente funcionários comprometidos com os objetivos corporativos da Instituição.

Ainda mais, sem desperdício de recursos financeiros, com economia de despesas na rescisão do contrato de trabalho.

Assim, é possível demitir aquele funcionário insolente e insubordinado que destrói a imagem de sua empresa, e que até então você não sabia o que fazer com ele.

Em suma, o assunto é delicado e requer muita atenção.

Afinal, o empregador pode demitir o funcionário por ele não respeitar as normas do Código de Ética e Conduta da sua empresa?

Aproveita e confere o post Compliance Trabalhista ou Programa de Integridade.

No post desta semana, vamos esclarecer um dos treze motivos possíveis para a demissão por justa causa.

Assim, demonstrar como a falta de atenção as normas internas da empresa pode acarretar a demissão do funcionário por justa causa, sem desperdício de recursos financeiros no ato de rescisão.

Ademais, vamos comentar o polêmico caso do Funcionário da Latam demitido por justa causa na copa do mundo de 2018.

A JUSTA CAUSA.

Entre as treze possibilidades de demissão por justa causa há na lei a demissão por mau procedimento.

Em suma, o mau procedimento deve ser entendido como atitude contrária a moral e os bons costumes do convívio social, atitudes incorretas e contrária as leis internas e externa da empresa.

Contudo, são considerados como atos de mau procedimento: ato de grosseria, o mal-educado, a fofoca, intriga, piadas de mal gosto maliciosas e maldosa, que ofende a dignidade dos demais, preconceitos, racismos.

Enfim, atitudes inconvenientes que ferem as regras dos bons costumes e convívio social pacífico.

Portanto, o mau procedimento é enquadrado na lei como hipótese de demissão imediata por justa causa.

Assim imediata porque não requer a benevolência do Empregador, ou seja, não precisa de advertências anteriores para comprovar a justa causa.

O POLÊMICO CASO LATAM.

Na copa do mundo de 2018 na Rússia, a companhia aérea Latam demitiu um funcionário, que em férias nesta copa incentivou torcedoras anfitriãs a repetirem frases de conotação sexual.

Afinal, as estrangeiras não tinham discernimento para entender que estava pronunciando palavras de baixo calão ofensivas a própria honra.

De modo, que o vídeo viralizou nas redes sociais e imediatamente a Companhia aérea Latam demitiu este funcionário, por justa causa devido ao mau procedimento.

Porquanto, o caso trouxe uma avassaladora repercussão nacional ensejando nota de repúdio de diversas entidades nacionais como OAB e a Procuradoria da Mulher no Senado, confiram na matéria do G1 da Globo.

Logo em seguida, este funcionário da Latam declarou estar profundamente arrependido vejam matéria do Yahoo Esportes.

O mais importante, a ser destacado neste caso é a postura da Latam expressa na seguinte declaração:

“A LATAM Airlines Brasil repudia veementemente qualquer espécie de ofensa ou prática discriminatória e reforça que qualquer opinião que contrarie o respeito não reflete os valores e os princípios da empresa. A partir deste pressuposto, a companhia informa que tomou as medidas cabíveis, conforme seu código de ética e conduta“, diz a empresa, em nota.

Portanto, se percebe que a Latam demitiu por justa causa o funcionário, por ele não ter respeitado o Código de Ética e Conduta da Empresa.

Ou seja, seu funcionário não agiu atendendo as Regras de Compliance ou Integridade da Latam Airlines Brasil.

O Compliance Trabalhista e a justa causa

Quando a empresa institui seu Programa de integridade atendendo a todos os requisitos legais, o Código de Ética e Conduta passa a ser lei interna na Empresa, e obriga a todos atender.

Enfim, a demissão por justa causa do funcionário da Latam, somente foi possível porque o Programa de Compliance é robusto, efetivo e atende aos requisitos legais.

De modo, que o funcionário muito provavelmente não reverte está justa causa na Justiça.

Primeiro, porque o Programa de Compliance é de conhecimento de todos na Empresa, através de comunicações e treinamentos periódicos, além do termo de compromisso.

Enfim, o funcionário sabe como deve se comportar dentro e fora de Empresa.

Segundo, a observância da Ética e conformidade as normais internas são culturalmente assimiladas por todos na Empresa.

Assim é importante a Empresa demonstrar que seu Código de Ética e Conduta é a filosofia de sua vida empresarial, e que é patrimônio cultural da Instituição para os funcionários e sociedade.

Para saber mais a respeito do Compliance Trabalhista e Previdenciário baixe o e-book.

Conclusão.

Por fim, atitudes desrespeitosas que não coadunam com o Código de ética e Conduta da Empresa ensejam a demissão por justa causa amparada na legislação trabalhista brasileira.

Para ser garantida a segurança jurídica necessária ao Compliance trabalhista e a justa causa, a empresa deve atender a 2 requisitos legais:

  1. Ter um programa de Compliance trabalhista robusto, efetivo e eficaz atendendo a todos os requisitos legais;
  2. Que a filosofia da conformidade ao Código de Conduta seja intrínseca a Cultura Ética da empresa.

Em síntese, a empresa garante a sustentação legal da justa causa, e ainda consegue manter em seus quadros somente aqueles funcionários comprometidos com os objetivos empresariais peculiares da Instituição.

O mais importante, sem desperdício de recursos financeiros.

Já imaginou no final do exercício financeiro, você perceber que está sobrando recursos para alavancar seus negócios e no próximo ano sua empresa crescer ainda mais.

Caso esteja precisando de ajuda consulte um profissional de sua confiança.

Atenção: post exclusivamente informativo e não nos responsabilizamos por atos e interpretação de terceiros.

Curta este post, compartilha com os amigos, acompanhe no Instagram @alinefonsecaadvocacia, se  inscreva aqui no Blog e receba novos conteúdos semanalmente.

Deixe uma resposta