Na era do eSocial – Entrevista com Zenaide Carvalho

Nossa entrevistada é a simpática e competente professora e contadora Zenaide Carvalho para falar a respeito do tão temido eSocial.

A professora Zenaide é especialista em eSocial e proprietária da Nith Treinamentos, onde realiza a direção e supervisão pedagógica.

A Nith é empresa especializada em treinamentos diferenciados na área trabalhista e previdenciária empresarial, com centenas de treinamentos realizados em todo o Brasil de forma presencial e online.

A Professora Zenaide Carvalho é Administradora e Contadora, pós-graduada em Pedagogia Empresarial e em Auditoria e Controladoria, tendo obtido o 1º lugar no VI Exame de Suficiência do Conselho Regional de Contabilidade-RJ.

Ainda iniciou suas atividades profissionais em 1981 como Auxiliar de Departamento Pessoal, contando com experiência de mais de 35 anos, e na área pedagógica ministra treinamentos em todo o país desde 2005.

Empresária, empreendedora e professora. Trabalha com desenvolvimento pessoal e profissional através da Educação e do Empreendedorismo.

Ela descobriu na internet o poder de compartilhar conhecimento e transformar a vida de muitas pessoas de forma positiva.

Também autora de livros, dentre eles: “eSocial nas Empresas e Escritórios Contábeis – Guia Prático para Implantação”, “eSocial para Órgãos Públicos”, “eSocial: 10 boas práticas para evitar autuações”, e outros livros especializados.

Visto que foi considerada uma das contadoras mais influentes do século em 2017 e 2018, eleita pela LegisWeb e Contábil News.

Desde 2007 mantém o Blog da Zê com informações relevantes sobre a área trabalhista e Previdenciária, Empresarial e Empreendedorismo.

Seu canal do Youtube é o maior destinado ao eSocial com mais de 71 mil inscritos até a data desta entrevista, onde compartilha diariamente conteúdos especializados sobre à área trabalhista e previdenciária.

Sua missão de vida é compartilhar conhecimentos para o crescimento pessoal e profissional das pessoas e acredita que #estudar_e_agir_faz_crescer.

Esta hastag fica ao fundo de sua mesa onde faz as gravações de seus vídeos #estudareagirfazcrescer.

Carioca radicada em Florianópolis desde a fundação da Nith Treinamentos em 2005. Empreendedora incansável e muito ocupada, ela gentilmente me concedeu a honra desta entrevista a respeito de sua especialização no eSocial.

Vamos a Entrevista com Zenaide Carvalho “Na era do eSocial”

  1. Professora o que é o “eSocial”?

Quando alguém me pergunta o que é o eSocial e esta pessoa não atua em Departamento Pessoal, a resposta que dou é bem simples: “O eSocial é um grande banco de dados que o Governo Federal terá sobre as relações de trabalho de todos os empregadores do país e quem vai alimentar esses dados é o empregador”.

O eSocial foi instituído pelo Decreto 8.373/14 e faz parte do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, criando-se, então a escrituração digital das obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias de todas as relações de trabalho.

2. Resumidamente quais as informações que são exigidas no eSocial?

Serão solicitadas informações sobre as admissões de empregados, os contratos de trabalho, férias, desligamentos, folha de pagamento e ainda informações sobre segurança e saúde no trabalho. Inclui também informações sobre os estagiários e a venda de produtos rurais de pessoas físicas.

Essas informações estão sendo chamadas de “eventos”, que serão enviadas ao eSocial através de arquivos.

3. Estas informações têm prazo para serem enviadas?

Sim. Desde janeiro de 2018 o governo vem recebendo os dados. Foi criada uma escala de envio dos dados, que o governo chamou de faseamento, de acordo com o porte e tipo de empregador. Junto com o eSocial entram em vigor mais duas obrigações acessórias para a Receita Federal, a EFD-REINF (que solicita dados das retenções e outras informações das pessoas jurídicas) e a DCTFWEB (que apura débitos e créditos de tributos federais). Veja no quadro a seguir:

OBS: a Fase 4 – Início da DCTFWEB – teve alteração após a entrevista. Com a publicação da IN RFB 1.884/2019 as empresas do 2º Grupo que faturaram mais do que R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) em 2017 iniciam a DCTFWEB em abril/2019, já as empresas que faturaram abaixo desse valor iniciam somente em outubro/2019 com as empresas do 3.º Grupo.

4. Qual a relação do eSocial com as fiscalizações trabalhistas e previdenciárias?

O eSocial é complexo, volumoso e conformativo. Complexo porque as informações se cruzam desde o cadastro do empregador até o envio do último arquivo. Volumoso porque são mais de 50 eventos. Conformativo porque exige o cumprimento da legislação vigente.

O próprio SERPRO anunciou em 2015 que o eSocial irá modernizar a fiscalização trabalhista. Qual o motivo do SERPRO afirmar isso? Porque é o mesmo órgão que faz os programas da Secretaria do Trabalho (extinto Ministério do Trabalho) e a da Receita Federal, que irão receber os dados dos empregadores, podendo fazer os cruzamentos e trilhas de auditoria que desejarem.

E a Receita Federal em agosto de 2018 já estava notificando as grandes empresas que não mandaram os dados das suas folhas de pagamento em junho, ou seja, menos de 3 meses de atraso. Daí dá pra sentir que a fiscalização eletrônica será bem acirrada e tempestiva. Não dá para o empregador deixar de cumprir as regras trabalhistas, fiscais e previdenciárias, que são bem complexas, sob o risco de ter até que fechar a sua empresa, dependendo do tamanho da multa que pode levar. 

5. O que é indicado as empresas fazerem para corrigir erros antes de fornecer as informações trabalhistas e previdenciárias no eSocial?

Primeiro ter profissionais capacitados sobre as exigências do eSocial. Depois, é recomendado corrigir as rotinas irregulares como admissões retroativas, revisar contratos de estágio, fazer os exames e laudos de Segurança e Saúde no Trabalho. Esse trabalho pode ser feito através de uma auditoria trabalhista e muito treinamento. 

6. Quais as vantagens de uma auditoria trabalhista e previdenciária com foco no eSocial?

As auditorias trabalhistas são essenciais para prevenir prováveis autuações pelas não conformidades. Quando o empregador envia um dado incorreto, pode sofrer uma fiscalização dos últimos 5 anos, anteriores mesmo ao eSocial. O trabalho preventivo é muito mais barato do que o reativo.

7. Quem está obrigado a enviar dados ao eSocial?

Todos os empregadores do país e também qualquer empresa ou entidade que possua CNPJ. Os empregadores domésticos foram os primeiros.

E aqui contamos empresas de grande, médio e pequeno porte, sendo ou não tributadas pelo Simples Nacional (inclusive), o Microempreendedor individual que tenha empregados, o produtor rural, mesmo sem empregados, mas que comercialize produção rural, os sindicatos, condomínios, igrejas e templos, associações e fundações ou qualquer outra entidade que tenha CNPJ, sendo ou não com, ou sem fins lucrativos.

8. Quando devo implantar o eSocial na minha empresa? Qual a sua vigência?

Todos os empregadores devem observar o faseamento, já tendo começado o envio para todos desde 2018. A maior massa de empregadores entra em 2019, com as empresas tributadas pelo Simples Nacional.

9. O que acontece se eu não implementar o eSocial na minha empresa?

Não há opção de aderir. O eSocial é obrigatório. Sendo obrigatório, se o empregador não enviar os dados corre o risco de levar uma multa e também, como está mudando a forma de recolher o FGTS e a Contribuição Previdenciária, não poderá recolher essas contribuições, podendo sofrer também multa pelo atraso no pagamento.

10.  O que significa o cruzamento de dados no eSocial?
Cruzamento de dados é confrontar as informações do eSocial cm a legislação vigente e outros dados.

Como os órgãos fiscalizadores terão acesso a mais de 2.600 (dois mil e seiscentos) campos de dados sobre os trabalhadores, será bem fácil cruzar estes dados entre si e com outros, para fiscalizar o cumprimento da legislação.

Por exemplo, se um empregador não paga o Piso Salarial da categoria, combinado em Convenção Coletiva, com o Sindicato, será possível à Secretaria do Trabalho verificar a não conformidade através do Sistema Mediador, onde são registrados os dados das Convenções, Acordos e Dissídios.

11.  Quais as consequências deste cruzamento de dados?

Na ordem, notificação para explicações, avisos e alertas e, caso não seja cumprida a obrigação, pode haver multa.

O governo tem informado através do portal www.esocial.gov.br toda a legislação vigente e alertado para o risco de autuações. Embora os meses iniciais sejam de adaptação, depois poderá haver multa sim. 

12.  Para finalizar quais conselhos e recomendações você dá aos empresários brasileiros com relação ao eSocial?

O eSocial foi concebido sobre 3 princípios: garantia de direitos do trabalhador, simplificação de processos aos empregadores e maior poder fiscalizatório do governo.

É óbvio que o poder do governo – sendo ele o orquestrador do eSocial, será o primeiro a ser atingido.

Entretanto, os direitos dos trabalhadores já estarão assegurados à medida que o empregador enviar os dados.

O problema é que a simplificação de processos não chega logo para os empregadores.

Em 2015 eu já havia escrito que essa simplificação – com a eliminação de diversas outras obrigações acessórias – só virá depois que o eSocial estiver implantado com segurança.

E por conta disso, muitos empregadores reclamam, já que o eSocial é realmente complexo.

Uma forma de simplificar seria enviar todos os dados uma única vez, mas não é assim que está funcionando no momento.

O momento é de capacitar colaboradores do departamento pessoal para cumprir a obrigação e evitar autuações e se possível fazer uma auditoria trabalhista identificando e corrigindo os pontos críticos que serão exigidos no eSocial.

Para os escritórios contábeis, recomendamos ainda criar uma Cartilha de Novos Procedimentos para seus clientes. 

E se todo desafio traz consigo uma oportunidade, com o eSocial não é diferente. Abre-se a oportunidade para capacitações, consultorias e auditorias na área trabalhista para os profissionais que realmente se capacitarem e entender o eSocial.

Resta-nos ainda torcer por uma simplificação, no sentido de enviar os dados. Porém, para que o eSocial seja menos complexo, o que é necessário é simplificar a legislação trabalhista, fiscal e previdenciária que cerca as relações de trabalho. Vamos torcer.

Conclusão

Enfim, o leitor conseguiu perceber a íntima relação do eSocial com o Compliance Trabalhista e Previdenciário?

Ainda a importância da auditoria trabalhista e previdenciária para sua Empresa e também eSocial?

Logo no início da resposta do questionamento 4: “O eSocial é complexo, volumoso e conformativo”. Portanto, O CONFORMATIVO, de modo, estar em conformidade com a legislação trabalhista e previdenciária.

Assim confira meu post “Compliance Trabalhista e o Contrato de Trabalho” para conferir um pouco como o Compliance se aplica nos contratos de trabalho.

Contudo, saber mais a respeito do Compliance Trabalhista e Previdenciário baixe o e-book.

Por fim, quero encerrar agradecendo a professora Zenaide Carvalho, por está maravilhosa entrevista. Muito obrigada pela sua disponibilidade.

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