MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO

Seus Direitos Trabalhistas

No post extra desta semana o tema é “As mulheres no mercado de trabalho e seus direitos trabalhistas”.

O objetivo é demonstrar que mesmo com todos os avanços nas leis, as mulheres ainda sofrem com o preconceito e a discriminação.

Ainda esclarecer quais os direitos trabalhistas das mulheres, tão peculiares e diferentes dos direitos trabalhistas dos homens.

Assim, aproveitar a oportunidade de fugir um pouco dos temas corporativos comuns (e apaixonante) em meu Blog.

Não posso perder a oportunidade de lembrar os leitores de conferir o post Na era do eSocial – Entrevista com Zenaide Carvalho.

A temática em questão surgiu de um convite para dar entrevista na Rádio Jovem Palmas FM 104,7 dia 25/04/2019 quinta-feira às 15 horas.

Desde já agradeço o convite e a oportunidade de ser entrevistada por minha amiga Tereza Ibiapina da Rocha, idealizadora do programa Mulheres em Ação da Rádio Jovem Palmas FM 104,7.

Os direitos trabalhistas das mulheres na legislação

A Constituição da República de 1988 garante proteção especial aos direitos trabalhistas femininos mediante incentivos específicos previstos em leis.

Em seguida a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas dedica o Capítulo III para regulamentar as medidas de proteção do trabalho das mulheres.

As leis brasileiras coíbem qualquer ato discriminatório e tenta equilibrar as condições de trabalho para o acesso das mulheres ao mercado de trabalho com dignidade.

Apesar dos avanços ainda tem sido uma luta inglória devido ao preconceito e discriminação que as mulheres enfrentam no mercado de trabalho.

A realidade é ainda pior quando o preconceito e discriminação contra as mulheres no mercado de trabalho é mundial, como noticia a OIT – Organização Internacional do Trabalho na matéria: “As mulheres são menos propensas que os homens a participar do mercado de trabalho em grande parte do mundo”.

Os dados estatísticos das mulheres no mercado de trabalho

O IBGE publicou em junho de 2018 uma pesquisa intitulada “Estatísticas de Gênero – Indicadores sociais das mulheres no Brasil”, que traz os seguintes dados em relação às mulheres no mercado de trabalho:

  1. A participação das mulheres no mercado de trabalho é de 46%;
  2. O rendimento das mulheres em relação aos homens é inferior em 25%;
  3. Em cargos de direção ou gerencial a participação feminina é de 31,9%;
  4. O nível de escolaridade das mulheres é de 73,5% enquanto dos homens é de 63,2%.

Apesar de ter o nível de escolaridade superior elas são minorias no mercado de trabalho; também recebem menos que os homens e são preteridas em cargos de direção.

Apesar das mulheres continuamente conquistarem espaço no mercado de trabalho ainda tem muito o que avançar para alcançar a igualdade de fato.

Os 13 direitos trabalhistas peculiares das mulheres

O rol de direitos trabalhistas das mulheres inegavelmente é muito privilegiado. São direitos trabalhistas únicos e exclusivos das mulheres:

  1. Proibição contra atos discriminatórios em anúncios de emprego, recusa de oportunidade de empregar, exigência de atestado médico ou exame de gravidez;
  2. É proibido revista íntima;
  3. O emprego de força muscular feminina é diferenciado, sendo de até 20 kg ou 25 kg para trabalho ocasional;
  4. Local de trabalho confortável e medidas de higienização para atender as necessidades das mulheres;
  5. Proibição expressa de redução salarial;
  6. Ainda aposentadoria diferenciada de 30 anos de contribuição e 60 anos.

Além da proteção a maternidade que consiste em:

  1. Licença maternidade de no mínimo 120 dias;
  2. Estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto;
  3. Licença maternidade em caso de adoção;
  4. Também licença maternidade por morte da mãe transferida ao companheiro ou cônjuge;
  5. Ainda licença em caso de aborto de 15 dias;
  6. Intervalo para amamentação de 2 períodos de 30 minutos cada;
  7. Por fim, auxílio creche para as empresas com mais de 30 mulheres funcionárias.

Se alguém pensar que são muitos privilégios, contudo ainda é pouco diante do fato destas mulheres trabalharem 8 horas por dia, 44 horas semanais, e ainda voltam para casa, depois de mais de 1 hora no ônibus, para cuidar dos filhos e maridos, além da própria casa.

Já ia esquecendo que elas cozinham, lavam, passam e ainda tem que sobrar tempo para cuidar de si, porque homem nenhum quer uma mulher malcuidada.

Conclusão

A legislação de proteção especial nos direitos trabalhistas das mulheres, mediante incentivos específicos apresenta, sim avanços significativos.

Ainda não é o ideal de igualdade almejado pelas mulheres, e ainda não é o suficiente para garantir a dignidade das mulheres no mercado de trabalho.

Tem razão o entrevistado anterior, Adriano Castorino, ao afirmar que: “As mulheres sofrem para decidir existirem como mulher no mercado de trabalho, como profissional ou ainda como estudante”.

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