COMPLIANCE EM PEQUENAS EMPRESAS

O programa de compliance em pequenas empresas, é possível, de modo mais simplificado, e proporcional ao porte e capacidade de investimento.

Para tanto, o programa de compliance deve ser compatível com a natureza, o porte, a complexidade, a estrutura, o perfil de risco e o modelo de negócio da pequena empresa.

Assim, o compliance em pequenas empresas é estruturado com menor rigor.

Vale ressaltar que, o programa de compliance se tornou uma obrigação para toda e qualquer empresa com a Lei Anticorrupção.

Em especial para as pequenas empresas, as quais pretendem se relacionar com a administração pública.

A princípio será esclarecido quais empresas se relacionam com o poder público, em seguida, abordar quais etapas para construção do Programa de Compliance em pequenas empresas.

Para tanto, neste post será debatido:

  1. Como definir o porte da empresa?
  2. Pequenas empresas que contratam com o poder público;
  3. Os 5 passos do programa de compliance em pequenas empresas;
  4. As vantagens do programa de compliance em pequenas empresas.

Para saber tudo a respeito do Compliance Trabalhista ou Programa de Integridade e baixe o e-Book:

Como definir o porte da empresa?

O porte da empresa consiste no seu tamanho, se ela é micro, pequena, médio ou grande.

Assim, definir o porte da empresa é muito importante para identificar seu enquadramento tributário.

De modo, que para a Receita Federal do Brasil, o parâmetro que define o porte das empresas é o faturamento bruto anual global, da matriz mais, filiais.

Contudo, não há uma legislação que preveja de modo uniforme o porte das empresas.

Então, os órgãos governamentais estabelecem primeiro conforme a Lei Complementar 123/2006, que regulamenta:

  1. Microempreendedor individual – MEI cujo faturamento é de até R$ 81 mil reais por ano;
  2. Microempresa – ME com faturamento anual superior a R$ 81 mil reais até R$ 360 mil reais;
  3. Empresa de Pequeno Porte – EPP com faturamento anual superior a R$ 360 mil reais até 4,8 milhões de reais.

Logo, a lei complementar só regulamenta até empresa de pequeno porte.

Os demais portes são classificados por conta dos órgãos governamentais.

Para complementar a classificação anterior será adotado o padrão do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Pois, segue o parâmetro da lei complementar em apreço e da instrução da Receita Federal do Brasil:

4. Média Empresa: faturamento anual superior a R$ 4,8 milhões e menor ou igual a R$ 300 milhões de reais;

5. Grande Empresa: faturamento anual superior a R$ 300 milhões de reais.

Pequenas empresas que contratam com poder público

Dessa forma, as empresas que contratam com poder público devem se organizar para implantar e executar o Programa de Compliance com ênfase no combate a corrupção. Assim, são elas:

  1. Empresas que possuem ou pretendem ter contratos com a Administração Pública;
  2. Pretendem participar de licitações públicas;
  3. Almejam fornecer para Organizações Estatais;
  4. Setor Financeiro;
  5. Terceiro Setor;
  6. É fornecedor ou parceiro de multinacionais e grandes organizações;
  7. Tem funcionários que sejam pessoas politicamente expostas;
  8. Empresas que buscam patrocínios, principalmente as quais atuam na área cultural;
  9. Startup em busca de investimentos;
  10. Empresas que pretende fazer negócios no exterior – exportação.

No post Compliance por quê? Você confere alguns órgãos governamentais que já exigem a implementação do programa de compliance.

Dessa maneira, as exigências de compliance para contratar com a administração pública são uma tendência nacional, cedo ou tarde todas as empresas terão que se adaptar.

Os 5 passos do programa de compliance em pequenas empresas

Ao contrário do que aparenta, a estruturação e implementação do programa de compliance em pequenas empresas não é demorado e nem dispendioso.

Afinal, o passo a passo são mais simples e objetivo, como prevê a Controladoria Geral da União – CGU em seu e-book “Integridade para pequenos negócios“.

Assim, os 5 pilares do programa de compliance em pequenas empresas são:

  1. Compromisso da alta direção;
  2. Análise de riscos;
  3. Código de Conduta, Políticas e Medidas Disciplinares;
  4. Comunicação e preparação;
  5. Controles internos e Registro Contábeis de confiança;

Ainda, na busca da interrupção das irregularidades e correção dos danos causados, quando houver.

Por fim, o programa de compliance anticorrupção objetiva prevenir fraudes e irregularidades na contratação com a administração pública.

Bem como transparência na doação a candidatos e partidos políticos.

Vale a pena conferir o livro: “Pratique o Hábito da Integridade na sua Empresa.”

As vantagens do programa de compliance em pequenas empresas

Desse modo, as vantagens da integridade para as pequenas empresas são atrativas, pois:

  1. Grandes empresas, como multinacionais, dão preferência a contratar com pequenas e médias empresas que adotam o programa de integridade;
  2. As pequenas e médias empresas tornam-se mais competitivas;
  3. Evita fraude e criminalidade nas empresas;
  4. Tem mais compreensão dos riscos de seus negócios;
  5. Aplicação racional de recursos financeiros;
  6. Diminuição das penalidades-multa caso a empresa seja responsabilizada pela Lei anticorrupção ou fiscalizações de órgãos reguladores;
  7. Reduz as reclamatórias trabalhistas;
  8. Além de reunir os argumentos e possibilidades seguras de demissão por justa causa de trabalhadores inconvenientes.

Em suma, os demais benefícios podem ser conferidos no meu texto Compliance passo a passo, onde enumero 28 vantagens do programa de compliance, em empresas de qualquer porte.

Conclusão

Em suma, a limitação financeira não deve ser desculpa, e nem obstáculo a execução de um programa de compliance em pequenas empresas.

Pois, as vantagens advindas da integridade compensam o esforço financeiro e gera oportunidades ímpares os pequenos negócios.

O que os empreendedores de micro e pequenos negócios estão esperando para usufruir dos benefícios de programa de compliance?

Por fim, não percam a oportunidade de se tornarem mais íntegros, confiáveis e competitivos.

Caso precise de ajuda consulte um advogado de sua confiança.

Atenção: post informativo e não é nossa responsabilidade, atos e interpretações de terceiros.

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