CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE X INSS X FGTS

O Contrato de Trabalho Intermitente X INSS X FGTS o empregador é responsável por pagar os encargos legais da folha de pagamento.

Portanto, deve pagar o INSS e FGTS sempre proporcional ao valor das horas efetivamente trabalhadas no mês.

Então, chegou a fase de conhecer os impostos da folha de pagamento, pois no post anterior foi tratado do Contrato de Trabalho Intermitente.

Assim, o contador deve ficar atento, a sistemática de pagamento dos impostos no contrato de trabalho intermitente.

No post de hoje será abordado:

  • Contrato de Trabalho Intermitente e o INSS.
  • Contrato de Trabalho Intermitente e o FGTS.
  • O Trabalho Intermitente e os outros tipos contratuais.

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Contrato de Trabalho Intermitente e o INSS.

Nesse viés, a contribuição previdenciária (INSS) tem regulamentação peculiar no Contrato de Trabalho Intermitente.

Tanto o empregador, como os colaboradores pagam sua parte, conforme a alíquota que lhes cabem sempre proporcional a remuneração.

Contudo, caso o valor recebido no mês pelo trabalhador for inferior a 1 salário mínimo, ele deverá recolher ao INSS a diferença entre o recebido e o salário mínimo.

Exemplo, se o trabalhador recebeu R$ 200,00, então sua alíquota de contribuição é de 8%.

Logo, o empregador irá descontar do trabalhador R$ 16,00 de contribuição ao INSS, e ainda pagar R$ 24,00.

Assim como, o trabalhador tem que pagar o INSS a diferença entre R$ 200,00 e o salário mínimo (R$ 998,00 em 2019).

Então, o trabalhador deve pagar 8% sobre R$ 798,00 = R$ 63,84 ao INSS.

Contrato de Trabalho Intermitente e o FGTS.

A seguir, com relação ao FGTS, não há segredos.

Isso porque, o empregador deve depositar mensalmente 8% de FGTS na conta do trabalhador.

Como sempre foi costume fazer para os trabalhadores de modo geral.

Até então, os trabalhadores informais não eram regulamentados.

Assim, eles estavam livres e alheios a legislação trabalhista.

Em suma, não pode negar que traga benefícios sociais para ambas as partes: trabalhador, empregador e governo.

Entretanto, esses benefícios não são de fácil percepção para a sociedade.

Nem para o trabalhador informal, nem para o empregador, ambos não conseguem identificar os benefícios desta modalidade de Contrato.

Vale ressaltar, o fato do Governo se beneficiar com a arrecadação tributária desta nova modalidade contratual.

O Trabalho Intermitente e os outros tipos contratuais.

Além disso, o Contrato de Trabalho Intermitente difere do Contrato de Trabalho Temporário em um ponto, a execução dos períodos de trabalho.

Sendo assim, no trabalho intermitente é intervalado os períodos trabalhados e de inatividade.

Já no trabalho temporário o labor é contínuo por um período, sem a possibilidade de inatividade.

Contudo, com possibilidade de renovação em um novo período.

Entretanto, no contrato de trabalho autônomo não há subordinação de maneira alguma.

Ainda, o contrato de trabalho autônomo se assemelha ao contrato de trabalho intermitente, com apenas o diferencial, da subordinação.

Enfim, no contrato de trabalho intermitente a subordinação somente existe, quando o trabalhador for convocado para trabalhar.

Conclusão.

Apesar, do contrato de trabalho intermitente não aparentar nenhum benefício ao empresário e colaborador, calma!

Pois, veremos que há sim algumas vantagens.

Até o momento, na contratação pelo trabalho intermitente o trabalhador tem os mesmos direitos trabalhistas de um trabalhador normal.

Bem como, os impostos da folha de pagamento são os mesmos da contratação padrão, que são o INSS e o FGTS.

No próximo post da série Contrato de Trabalho Intermitente veremos “Contrato de Trabalho intermitente e seus benefícios”.

Caso precise de ajuda consulte um advogado de sua confiança.

Atenção: post informativo e não é nossa responsabilidade, atos e interpretações de terceiros.

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