CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE X INSS X FGTS

Contrato de Trabalho Intermitente X INSS X FGTS o empregador deve pagar todos os encargos legais proporcionais a remuneração auferida pelo Trabalhador Intermitente.

Assim sendo, deve pagar o INSS e FGTS deste trabalhador sempre proporcional ao valor da hora efetivamente trabalhada no mês.

Agora Empreendedor e Trabalhador que vocês já sabem o que é Contrato de Trabalho Intermitente, e suas peculiaridades, vamos aprofundar nos impostos.

Logo gerentes de departamento pessoal e RH, ainda seus funcionários devem ficar atentos, a sistemática de pagamento dos impostos no contrato de trabalho intermitente.

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Contrato de Trabalho Intermitente x INSS

Entretanto, a contribuição previdenciária – INSS tem uma regulamentação peculiar no Contrato de Trabalho Intermitente.

Ou seja, empregador e empregado pagam sua parte, conforme a alíquota que lhes cabem sempre proporcional ao montante mensal pago ao trabalhador.

Contudo, se o valor recebido no mês, pelo trabalhador for inferior a 1 salário mínimo, ele deverá recolher ao INSS a diferença entre o recebido e o salário mínimo.

Por exemplo, se o trabalhador recebeu R$ 200,00, então sua alíquota de contribuição é de 8%.  

Portanto, o empregador irá descontar do trabalhador R$ 16,00 de contribuição ao INSS, e ainda pagar R$ 24,00.

Contudo, o trabalhador tem que pagar o INSS da diferença entre R$ 200,00 e o salário mínimo (R$ 998,00).

Assim, o Trabalhador deve ainda pagar 8% sobre R$ 798,00 = R$ 63,84, ao INSS.

Contrato de Trabalho Intermitente X FGTS

Logo de imediato com relação ao FGTS não há segredos. Assim empregador deve depositar mensalmente 8% de FGTS na conta do trabalhador. Como sempre foi de costume fazer para os trabalhadores de modo geral.

De modo que até então os trabalhadores informais não eram regulamentados, estavam livres e alheios a legislação trabalhista.

Assim sendo, não se pode negar que traga muitos benefícios sociais para ambas as partes: trabalhador, empregador e governo.

Entretanto, culturalmente estes benefícios não são facilmente visíveis para a sociedade, nem o trabalhador informal e nem o empregador vê com bons olhos, esta nova modalidade de Contrato Intermitente.

Em seguida, o Governo se beneficia diretamente com a arrecadação tributária desta nova modalidade contratual.

Contrato de Trabalho Intermitente X outros tipos contratuais

Por isso, Contrato de Trabalho Intermitente difere do Contrato de Trabalho Temporário em um ponto, a execução dos períodos de trabalho.

Sendo assim, no Trabalho Intermitente é intervalado com períodos trabalhados e de inatividade.

Agora no Trabalho Temporário o labor é contínuo por um período, sem a possibilidade de inatividade, mas com possibilidade de renovação em um novo período.

Entretanto, no Contrato de Trabalho Autônomo não há subordinação de maneira alguma.

Em suma, que o Contrato de Trabalho Autônomo se aproxima do Contrato de Trabalho Intermitente com apenas o diferencial da subordinação.

Por fim, no próximo 3.º post da série Contrato de Trabalho Intermitente veremos “Contrato de Trabalho intermitente e seus benefícios”.

Atenção: post exclusivamente informativo e não nos responsabilizamos por atos e interpretação de terceiros.

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