CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE E SEUS BENEFÍCIOS

Contrato de Trabalho Intermitente seus benefícios e economia, além da segurança jurídica que faz total diferença nas finanças da sua Empresa.

Você Empreendedor sabe usufruir dos benefícios e garantir a economia e segurança jurídica que o Contrato de Trabalho Intermitente tem a proporcionar?

Sendo costume no Brasil contratar o trabalhador, e apenas assinar a sua Carteira de Trabalho.

Se bem que, por vezes, nem a carteira de trabalho os empregadores assinam e muitos não se preocupam em formalizar a contratação, através de Contrato Individual de Trabalho.  

Já que, muitas dores de cabeça poderiam e podem ser evitadas, se houvesse um Contrato de Trabalho Individual assinado entre Trabalhador e Empregador.

Agora Empreendedor e Gerente de DP e RH, que vocês já sabem o que é Contrato de Trabalho Intermitente, suas peculiaridades, e a Contrato de Trabalho Intermitente X INSS X FGTS, a sistemática de pagamento dos impostos.

Então chegou a hora de compreender os benefícios do Contrato de Trabalho Intermitente.

Bem como avaliar os benefícios econômicos e segurança jurídica que o Contrato de Trabalho Intermitente tem a proporcionar.

Para saber mais a respeito do Compliance Trabalhista e Previdenciário baixe o e-book.

Assim sendo é na formalização do Contrato de Trabalho Intermitente por escrito, que a ajuda do Compliance Trabalhista faz total diferença.

Portanto, somente a atuação de um especialista pode garantir a adequação legal do Contrato de Trabalho Intermitente Individual e seus benefícios.

Mesmo que seja capaz de diferenciar o tipo de vínculo empregatício, seus efeitos na seara trabalhista, requisitos e prazos, inclusive no eSocial, e os efeitos financeiros na rescisão do contrato de trabalho.

Contrato de Trabalho Intermitente e suas cláusulas

Os requisitos legais do contrato individual de trabalho intermitente:

–  Deve ser celebrado por escrito;

– Registrado na carteira de trabalho do empregado;

– Conter a identificação, assinatura e domicílio ou sede das partes;

– Além do valor da hora ou do dia de trabalho, nunca inferior ao valor da hora ou diária do salário mínimo;

– Local e prazo de pagamento da remuneração.

– Local e turno de prestação de serviços;

– Previsão da forma de convocação para a prestação do serviço;

– Como também a previsão da forma resposta do trabalhador;

– E por fim, a Previsão da multa de 50% da remuneração para quem der causa ao cancelamento da prestação de serviço;

Nesse sentido, importante ressaltar 3 características, já ditas mais que vale a pena lembrar: a cada 12 meses, o trabalhador intermitente adquire o direito de usufruir nos próximos 12 meses, um mês de férias.

Logo apenas usufruir, pois, já foi pago antecipadamente.

Assim no mês que não houver prestação de serviço o INSS deve ser pago exclusivamente pelo empregado.

Rescisão do Contrato de Trabalho Intermitente

Enfim, o Contrato de Trabalho Intermitente poderá ser considerado rescindido automaticamente se decorrer o prazo de 1 ano de inatividade.

Bem como, por justa causa ou rescisão indireta, nas 3 hipóteses serão devidas as seguintes verbas rescisórias:

– Metade do aviso prévio e indenizado;

– A multa de 20% sobre o FGTS;

– Saque de 80% do que houver depositado de FGTS;

– Não tem direito ao seguro desemprego;

Portanto, as verbas rescisórias serão calculadas com base na média dos valores recebidos no curso do contrato de trabalho intermitente.

Em suma serão considerados os meses em que o trabalhador recebeu remuneração, no intervalo dos 12 últimos meses, ou no período de vigência do contrato caso seja inferior aos últimos 12 meses.

Contrato de Trabalho Intermitente e o eSocial

Dessa forma, uma vez o Compliance Trabalhista se apresenta agindo para evitar autuações e multas.

Pois, bem! Não havia manifestado com relação ao eSocial no transcorrer do Contrato de Trabalho Intermitente.

Contudo, o contrato de trabalho intermitente tem um ritmo procedimental peculiar no eSocial.

Assim confere no infográfico “Os 3 passos da convocação trabalho intermitente no eSocial” tudo o que é preciso para registrar este contrato no eSocial. Basta solicitar o seu infográfico em Compliance Trabalhista e Previdenciário.

Ainda aproveitem o pequeno manual: os 9 Passos da Contratação Segura de Funcionários, que serve para esclarecer como deve proceder de modo correto, com a admissão do funcionário no eSocial.

Enfim, não é nada muito confortável para o empregador devido à responsabilidade de cumprir os prazos e lançamentos das informações no eSocial.

Sem dúvida, os benefícios econômicos proporcionados por tal contratação vale o desconforto.

Benefícios, Economias e Segurança Jurídica

Todavia é importante ressaltar que atender aos requisitos legais gera segurança jurídica, além de garantir as economias que esta especie de contratação proporciona.

Em seguida, o quadro comparativo dos benefícios desta espécie contratual:

Em suma, os benefícios advêm da admissão correta; contratação segura e operacionalização adequada do Contrato de Trabalho Intermitente do eSocial.

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