Assédio e os prejuízos nas empresas

Assédio e os prejuízos nas empresas é sequência e complemento do texto anterior Assédio Sexual no Trabalho e Compliance Trabalhista.

No post de hoje Assédio se refere ao assédio sexual e ao assédio moral, pois apesar de serem diferentes acarretam para as vítimas e empresas as mesmas consequências e prejuízos.

Por conseguinte, o processo de identificação e comprovação do assédio moral é idêntico ao assédio sexual. Então confiram o texto anterior.

Portanto, apenas para deixar claro a diferença, no assédio moral a intenção do assediador não é obter vantagem sexual, mas sua intenção é subjugar a vítima pela humilhação e constrangimento.

Em suma, consiste numa conduta abusiva com a intenção de humilhação da vítima, que sejam atos prolongados ou reiterados no tempo, e que seja capaz de causar dano psíquico ou moral.

Assim no post desta semana vamos esclarecer quais os prejuízos que uma situação de assédio pode causar nas empresas.

Bem como as consequências da falta de proatividade das empresas nas situações de Assédio.

Os leitores devem ainda conferir no Blog o post Compliance Trabalhista ou Programa de Integridade e baixar o e-Book:

Em seguida, acesse o post a respeito de Compliance Trabalhista promove a redução de despesas empresariais.

Efeitos Trabalhistas do Assédio e os prejuízos nas empresas.

O primeiro prejuízo que as empresas terão em caso de assédio no seu ambiente de trabalho é o absenteísmo e a redução de produtividade do trabalhador, que refletiram diretamente nos custos das organizações.

Assim o trabalhador assediado perde o interesse em trabalhar e consequentemente seu rendimento no trabalho cai, e os prejuízos nas empresas são proporcionais a queda.

Conforme o nível de desinteresse o colaborador procura se ausentar casa vez mais do seu trabalho.

Desse modo, o serviço e os resultados não são alcançados, e logo será preciso contratar mais um colaborador para manter a prestação dos serviços.

Em seguida, é possível que o trabalhador assediado, se bem orientado, já tenha angariado provas suficientes para comprovar o assédio que está passando, e assim acionar a empresa judicialmente.

Decerto antes é prudente buscar a ajuda dos superiores hierárquicos para que eles tenham a oportunidade de investigar e punir adequadamente o assediador.

Ainda de preservar a saúde e integridade da vítima, como também seu emprego e dignidade humana.

Ademais a indenização por danos morais somente ocorre por acionamento judicial da vítima, que geralmente só irá agir em caso de inércia do Empregador.

Em suma, a empresa sendo omissa assume para si prejuízos financeiros que não serão somente estes citados acima, como veremos mais adiante. Logo os prejuízos dos efeitos trabalhistas são apenas a ponta do iceberg.

Efeitos Previdenciários do Assédio e os prejuízos nas empresas.

O segundo prejuízo que as empresas terão que enfrentar em caso de assédio no seu ambiente de trabalho é o afastamento previdenciário, nexo técnico epidemiológico e a ação de regresso do INSS.

Desse modo, quando o assédio é suficiente para adoecer o colaborador é possível que ele seja afastado do trabalho por auxílio doença, e consequentemente fazer tratamento.

Logo, os prejuízos financeiros deste assédio passam a ser suportados pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, que terá de desembolsar a pensão de auxílio doença, ou seja, os cofres públicos que pagam estes prejuízos.

Em seguida, o INSS irá investigar os motivos que levaram o trabalhador precisar deste auxílio, e concluindo que se trata de um auxílio doença acidentário decorrente do trabalho restará apenas a possibilidade a acionar a empresa para que ela assuma os prejuízos que causou ao colaborador.

Assim, resta comprovado o Nexo Técnico Epidemiológico, e a Ação de Regressiva do INSS contra a empresa.

Dessa forma é importante uma boa defesa quando as empresas são notificadas em um processo administrativo de Nexo Técnico Epidemiológico, pelo INSS. Logo, NÃO ignore uma notificação de Nexo Técnico Epidemiológico.

Somente para exemplificar e dar uma pequena noção aos empresários dos efeitos pecuniários decorrentes dos efeitos previdenciários do assédio nas empresas.

Por conseguinte, vamos supor que um Colaborador foi afastado por assédio e passou a receber um auxílio doença do INSS. Que sua pensão previdenciária seja no valor de um salário mínimo.

Em seguida, este trabalhador ficou 3 anos afastados em tratamento sendo remunerado pelo INSS. Então, ele recebeu um total de R$ 34.344,00 de pensão do INSS.

Por fim, o INSS conseguiu comprovar o Nexo Técnico Epidemiológico, e acionou a empresa para ressarcir os cofres públicos estes R$ 34.344,00, através de uma Ação de Regresso.

O peso financeiro da responsabilidade das empresas.

Esta história é apenas um protótipo de uma situação verídica, que qualquer empresa pode passar e exemplo de um prejuízo mínimo.

Assim, a situação pode ser pior. Imagine que este trabalhador venha a suicidar. Ao invés de um auxílio doença seja pago uma pensão por morte de um salário mínimo por mês para o filho deste trabalhador, com apenas 3 anos.

De modo, que o INSS pagará durante 18 anos, ou seja, até esta criança completar 21 anos, o total de R$ 215.568,00 (duzentos e quinze mil quinhentos e sessenta e oito reais), considerando o salário mínimo atual de R$ 998,00.

Portanto, o prejuízo pode ser ainda maior. Não acabou por aqui, pois ainda temos a ação civil coletiva que o Ministério Público do Trabalho irá mover em face da empresa.

Como exemplo citarei a recente condenação da Walmart, que terá de pagar 1 milhão de reais a título de dano moral coletivo por assédio sexual, na ACP nº 0020969-54.2016.5.04.0611.

Então o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul propôs está ação civil pública em face da Walmart, após a empresa responder a 22 ações trabalhistas individuais, em que foi relatado a ocorrência do assédio sexual.

Por isso, diante de uma grave situação de assédio em sua empresa não ignore e enfrente o problema. Até hoje todas as empresas foram condenadas pelo simples fato de ignorar o assédio e nada fazer para resolver o problema.

Assédio e os prejuízos nas empresas.

Em suma, os prejuízos que as empresas podem acumular:

  1. Despesas extras para suprir a mão de obra deficitária no cotidiano da empresa;
  2. despesas extras para cumprir a determinação judicial da condenação;
  3. reclamatória trabalhista individual de indenização por danos morais;
  4. uma possível ação de regresso do INSS;
  5. ação civil pública com indenização por danos morais coletivo.

Então a empresa que não tiver fôlego financeiro, uma situação de assédio pode levar esta organização a falência.

Mais uma vez assédio sexual é crime e falta grave ensejadora de demissão por justa causa. Logo a demissão por justa causa pode ser solução para o problema, contudo o ideal é evitar ao máximo que o crime ocorra dentro de sua empresa.

Portanto, identificar os riscos e implantar uma cultura clara de combate ao assédio sexual e moral nas empresas, criar canais de denúncias e processos investigatórios, além de treinar as lideranças para lidar com a situação de assédio é mais eficaz.

Além de demonstrar a toda a sociedade a preocupação da empresa em não tolerar condutas criminosas e assediadoras em seu ambiente de trabalho.

Enfim, medidas de compliance trabalhista se apresenta como solução mais eficaz e duradoura no combate a criminalidade no ambiente de trabalho. Não só do assédio, como outros crimes.

Para saber mais a respeito do Compliance Trabalhista no combate ao assédio confere o post anterior Assédio Sexual no Trabalho e o Compliance Trabalhista.

Mais uma vez fica a pergunta: afinal, o que você empreendedor tem feito para identificar, prevenir e combater o assédio sexual na sua empresa?

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