Compliance no Agronegócio

Compliance no Agronegócio? Isso mesmo, o Compliance até mesmo no agronegócio.

Quem são os principais clientes do agronegócio brasileiro? Bingo para aquele que respondeu o mercado internacional.

Portanto, a política anticorrupção do mercado internacional não perdoa.

Assim, as empresas estrangeiras não fazem negócios com empresas, seja ela de qualquer nacionalidade, se não demonstrem que são íntegras e tem Programa de Compliance no Agronegócio efetivo. Ou ao menos assuma o compromisso com a integridade.

Então… lembram da operação carne fraca da JBS em 2017 e da colaboração premiada dos irmãos Batista? Dois casos que abalaram a confiança do mercado internacional no agronegócio brasileiro.

Contudo, no post desta semana vamos apresentar:

• Operação carne fraca.
• Irmãos Batista da JBS.
• Rússia suspende a importação de carne do Brasil.
• Compliance no Agronegócio.
• Selo Agro + Integridade.

Dessa forma relacionar os três primeiros casos a importância de ter um Programa de Compliance efetivo, até mesmo no Agronegócio.

Por fim, a conexão ao selo Agro+Integridade lançado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em dezembro de 2017.

Os benefícios do Compliance estão no post Compliance passo a passo.

Para saber mais a respeito do Compliance Trabalhista e Previdenciário baixe o e-book.

Operação Carne Fraca

A operação carne fraca foi deflagrada em março de 2017 e investigou cerca de 30 frigoríficos.

Por certo, estes frigoríficos eram acusados de oferecer propinas aos laboratórios, credenciados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em troca de certificados de qualidade adulterados.

Ademais, entre estes 30 frigoríficos estavam a JBS proprietária da Friboi e Seara, e a BRF proprietária da Sadia e da Perdigão.

O gerente de relações institucionais da BRF, principal empresa investigada foi acusado de usar material impróprio na fabricação de alimentos (nuggets).

Bem como investigado por corrupção, passiva e ativa, concussão, peculato, prevaricação, advocacia administrativa, falsificação e adulteração de substância ou produtos alimentícios e lavagem de dinheiro, segundo matéria publicada na Revista Exame.

Em seguida, na terceira fase da operação em março de 2018 foi constatado que entre 2012 e 2015 cinco laboratórios da BRF fraudavam os resultados das análises.

Entretanto, a BRF declarou que não compactuava com práticas ilícitas dos seus funcionários, apesar das acusações, ratificou a qualidade e segurança de seus produtos.

Bem como acrescentou que atende as normas de produção e comercialização de seus produtos no Brasil e no exterior.

Mas, a esta altura do campeonato, o estrago já estava feito e a BRF e seus investidores: os   fundos de pensão Previ, do Banco do Brasil, e Petros, da Petrobras, já amargavam prejuízos bilionários.

Afinal só em 2017 a BRF experimentou 1,1 Bilhões de reais em prejuízos. Assim, o desgaste reputacional e as perdas financeiras resultaram em repercussão negativa tanto interno, quanto externo.

Apesar de tudo, a BRF anunciou em fevereiro de 2019 a reestruturação do seu departamento de Compliance.

Além do mais, adotou multiplicadores regionais para ajudar no fomento da cultura ética na empresa.

Até então, a BRF não era atenciosa com a relação ao seu Compliance.

Irmãos Batista da JBS

Os irmãos Batistas protagonizaram o maior esquema de corrupção da história do país e revelaram tudo em delação premiada.

Segundo eles tudo começou com eles sendo acusados do maior esquema de propina, que beneficiou políticos.

Em seguida, para tentar esconder o crime de corrupção eles simulavam a compra e venda de gado, e acabavam cometendo outro crime: lavagem de dinheiro.

Porquanto, durante 13 anos foi pago propina a políticos em troca de redução de impostos estaduais no Mato Grosso do Sul.

Dessa forma, segundo reportagem do Jornal Nacional publicada no Portal G1: “Só nos últimos dez anos, a J&F, holding que controla todas as empresas do grupo, teria pago R$ 150 milhões em propina, em troca de descontos de R$ 500 milhões no ICMS só em Mato Grosso do Sul.”

Assim, o esquema foi revelado em julho de 2017. Em seguida, novembro de 2018 os irmãos batistas voltam as páginas policiais protagonizando um novo esquema de propina.

Mas desta vez, a propina era destinada a agentes públicos do Ministério da Agricultura e políticos da Câmara dos Deputados, no valor total de 22 milhões de reais.

Vale a pena conferir a reportagem da BBC NEWS denominada Guia da Delação da JBS: entenda as acusações que abalaram o mundo político, que traz toda a trajetória de propinas que os irmãos Batistas concederam aos políticos.

Rússia suspende a importação de carne do Brasil.

Em dezembro de 2017 a Rússia e outros países da União Europeia suspenderam a importação de carne bovina e suína do Brasil por terem encontrado ractopamina e outros hormônios na carne brasileira.

Contudo, a Associação Brasileira das Indústrias exportadoras de carnes – ABIEC afirma que desde o final de 2012 está proibida a comercialização da ractopamina pelo Governo Brasileiro.

Sendo que em 2012 estes mesmo países já haviam suspendido a importação de carne suína pelo mesmo motivo. Quando o Governo brasileiro resolveu proibir a comercialização da ractopamina.

Enfim, a indústria da carne no Brasil sofreu sanções de seus clientes, por duas vezes, pelo mesmo motivo.

Portanto, é muito difícil sustentar uma boa reputação perante o mercado internacional.

Em suma, nos últimos 10 anos a indústria exportadora de carne brasileira tem sofrido muito com a corrução e a falta de um programa de compliance no agronegócio.

Compliance no Agronegócio

O agronegócio no Brasil representa 25% do PIB nacional, portanto, um importante motor da economia.

Enfim, sem sombra de dúvida o agronegócio é decisivo na economia brasileira, e não pode ficar à mercê dos riscos de não conformidade.

Isto porque, seu principal mercado consumidor é internacional, e o Brasil ocupa privilegiada posição na produção agroindustrial mundial, como o maior exportador de carne.

Portanto, os casos de corrupção da carne fraca, dos irmãos Batistas, bem como a suspensão da importação de carne em 2012 e 2017 abalaram a imagem do Brasil no mundo.

Outra alternativa não restou se não, tanto o governo como o agronegócio passarem a se dedicar mais ao Compliance, como solução para evitar escândalos como nestes últimos 10 anos.

Em suma, cada vez mais o agronegócio tem demandado o compliance para manter a vantagem competitiva no mercado financeiro, principalmente internacional.

Dessa forma exigir mais conformidade as leis ambientais, trabalhistas, e certificações de produtos com base em princípios éticos, de transparência e responsabilidade social.

Enfim, compliance no agronegócio é fundamental para a construção da boa reputação do setor no mercado internacional.

Selo Agro+Integridade

Contudo, em meio a este turbilhão de casos de corrupção o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento lança o selo Agro+Integridade, em dezembro de 2017.

Assim foi assinado o Pacto pela Integridade do Setor do Agronegócio Brasileiro comprometendo-se a fomentar entre as empresas agropecuárias nacionais o Compliance no Agronegócio.

Bem como a prática de condutas concorrenciais íntegras, éticas, transparentes, sustentáveis nas relações entre os setores privado e público.

Ademais, o objetivo do selo é fomentar, reconhecer e premiar empresas do agronegócio que comprovem os pilares de compliance e a mitigação das práticas de fraude, suborno e corrupção. Que assume o compromisso com a ética fortalecendo a reputação boa do agronegócio brasileiro.

Assim, o edital do Selo 2019/2020 traz os objetivos no art. 1º:

I – Estimular a implementação de programas de integridade, ética e de sustentabilidade, em seu amplo aspectro, qual seja: econômico, social e ambiental;

 II – Conscientizar Empresas e Cooperativas do Agronegócio sobre seu relevante papel no enfrentamento às práticas concorrenciais corruptas e antiéticas;

III – Reconhecer práticas de integridade e ética em Empresas e Cooperativas do Agronegócio no mercado nacional, no relacionamento entre si e com o setor público; e

IV – Mitigar riscos de ocorrência de fraudes e corrupção nas relações entre o setor público e o setor privado ligado ao Agronegócio.

Em suma, o Programa de Compliance no Agronegócio deve abordar 3 enfoques: anticorrupção, trabalhista e ambiental.

Conclusão

Em síntese, os escândalos de corrupção dos últimos 10 anos têm abalado significativamente a imagem do Brasil no mundo.

Daí porque agora é chegada a hora do mundo empresarial fazer sua parte e promover mudanças.

Assim, ceder a corrupção está totalmente fora de moda, e não é nada agradável aparecer nas páginas policiais.

Portanto, o agronegócio tem que começar e ver as vantagens que um completo programa de compliance pode lhe proporcionar.

Ou seja, com um efetivo programa de integridade para obtenção do selo Agro + Integridade é a solução para combater episódios de corrupção, fraudes internas, e fraudes operacionais, nas empresas do agronegócio.

O compliance ajuda a fortalecer o agronegócio, que movimenta o mundo, já que o agro não para, pois agro é vida.

Enfim, pratique o hábito da integridade em seus negócios sendo sempre compliance, pois a solução é Compliance no Agronegócio juntos na construção de uma reputação melhor para o Brasil.

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