Compliance no Agronegócio? Isso mesmo, o Compliance até mesmo no agronegócio.
Quem são os principais clientes do agronegócio brasileiro? Bingo para aquele que respondeu o mercado internacional.
Portanto, a política anticorrupção do mercado internacional não perdoa.
Assim, as empresas estrangeiras não fazem negócios com empresas, seja ela de qualquer nacionalidade, se não demonstrem que são íntegras e tem Programa de Compliance no Agronegócio efetivo. Ou ao menos assuma o compromisso com a integridade.
Então… lembram da operação carne fraca da JBS em 2017 e da colaboração premiada dos irmãos Batista? Dois casos que abalaram a confiança do mercado internacional no agronegócio brasileiro.
Contudo, no post desta semana vamos apresentar:
- Operação carne fraca.
- Irmãos Batista da JBS.
- Rússia suspende a importação de carne do Brasil.
- Compliance no Agronegócio.
- Selo Agro + Integridade.
Dessa forma relacionar os três primeiros casos a importância de ter um Programa de Compliance efetivo, até mesmo no Agronegócio.
Por fim, a conexão ao selo Agro+Integridade lançado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em dezembro de 2017.
Os benefícios do Compliance estão no post Compliance passo a passo.
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Operação Carne Fraca
A operação carne fraca foi deflagrada em março de 2017 e investigou cerca de 30 frigoríficos.
Por certo, estes frigoríficos eram acusados de oferecer propinas aos laboratórios, credenciados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em troca de certificados de qualidade adulterados.
Ademais, entre estes 30 frigoríficos estavam a JBS proprietária da Friboi e Seara, e a BRF proprietária da Sadia e da Perdigão.
O gerente de relações institucionais da BRF, principal empresa investigada foi acusado de usar material impróprio na fabricação de alimentos (nuggets).
Bem como investigado por corrupção, passiva e ativa, concussão, peculato, prevaricação, advocacia administrativa, falsificação e adulteração de substância ou produtos alimentícios e lavagem de dinheiro, segundo matéria publicada na Revista Exame.
Em seguida, na terceira fase da operação em março de 2018 foi constatado que entre 2012 e 2015 cinco laboratórios da BRF fraudavam os resultados das análises.
Entretanto, a BRF declarou que não compactuava com práticas ilícitas dos seus funcionários, apesar das acusações, ratificou a qualidade e segurança de seus produtos.
Bem como acrescentou que atende as normas de produção e comercialização de seus produtos no Brasil e no exterior.
Mas, a esta altura do campeonato, o estrago já estava feito e a BRF e seus investidores: os fundos de pensão Previ, do Banco do Brasil, e Petros, da Petrobras, já amargavam prejuízos bilionários.
Afinal só em 2017 a BRF experimentou 1,1 Bilhões de reais em prejuízos. Assim, o desgaste reputacional e as perdas financeiras resultaram em repercussão negativa tanto interno, quanto externo.
Apesar de tudo, a BRF anunciou em fevereiro de 2019 a reestruturação do seu departamento de Compliance.
Além do mais, adotou multiplicadores regionais para ajudar no fomento da cultura ética na empresa.
Até então, a BRF não era atenciosa com a relação ao seu Compliance.
Irmãos Batista da JBS
Os irmãos Batistas protagonizaram o maior esquema de corrupção da história do país e revelaram tudo em delação premiada.
Segundo eles tudo começou com eles sendo acusados do maior esquema de propina, que beneficiou políticos.
Em seguida, para tentar esconder o crime de corrupção eles simulavam a compra e venda de gado, e acabavam cometendo outro crime: lavagem de dinheiro.
Porquanto, durante 13 anos foi pago propina a políticos em troca de redução de impostos estaduais no Mato Grosso do Sul.
Dessa forma, segundo reportagem do Jornal Nacional publicada no Portal G1: “Só nos últimos dez anos, a J&F, holding que controla todas as empresas do grupo, teria pago R$ 150 milhões em propina, em troca de descontos de R$ 500 milhões no ICMS só em Mato Grosso do Sul.”
Assim, o esquema foi revelado em julho de 2017. Em seguida, novembro de 2018 os irmãos batistas voltam as páginas policiais protagonizando um novo esquema de propina.
Mas desta vez, a propina era destinada a agentes públicos do Ministério da Agricultura e políticos da Câmara dos Deputados, no valor total de 22 milhões de reais.
Vale a pena conferir a reportagem da BBC NEWS denominada Guia da Delação da JBS: entenda as acusações que abalaram o mundo político, que traz toda a trajetória de propinas que os irmãos Batistas concederam aos políticos.
Rússia suspende a importação de carne do Brasil.
Em dezembro de 2017 a Rússia e outros países da União Europeia suspenderam a importação de carne bovina e suína do Brasil por terem encontrado ractopamina e outros hormônios na carne brasileira.
Contudo, a Associação Brasileira das Indústrias exportadoras de carnes – ABIEC afirma que desde o final de 2012 está proibida a comercialização da ractopamina pelo Governo Brasileiro.
Sendo que em 2012 estes mesmo países já haviam suspendido a importação de carne suína pelo mesmo motivo. Quando o Governo brasileiro resolveu proibir a comercialização da ractopamina.
Enfim, a indústria da carne no Brasil sofreu sanções de seus clientes, por duas vezes, pelo mesmo motivo.
Portanto, é muito difícil sustentar uma boa reputação perante o mercado internacional.
Em suma, nos últimos 10 anos a indústria exportadora de carne brasileira tem sofrido muito com a corrução e a falta de um programa de compliance no agronegócio.
Compliance no Agronegócio
O agronegócio no Brasil representa 25% do PIB nacional, portanto, um importante motor da economia.
Enfim, sem sombra de dúvida o agronegócio é decisivo na economia brasileira, e não pode ficar à mercê dos riscos de não conformidade.
Isto porque, seu principal mercado consumidor é internacional, e o Brasil ocupa privilegiada posição na produção agroindustrial mundial, como o maior exportador de carne.
Portanto, os casos de corrupção da carne fraca, dos irmãos Batistas, bem como a suspensão da importação de carne em 2012 e 2017 abalaram a imagem do Brasil no mundo.
Outra alternativa não restou se não, tanto o governo como o agronegócio passarem a se dedicar mais ao Compliance, como solução para evitar escândalos como nestes últimos 10 anos.
Em suma, cada vez mais o agronegócio tem demandado o compliance para manter a vantagem competitiva no mercado financeiro, principalmente internacional.
Dessa forma exigir mais conformidade as leis ambientais, trabalhistas, e certificações de produtos com base em princípios éticos, de transparência e responsabilidade social.
Enfim, compliance no agronegócio é fundamental para a construção da boa reputação do setor no mercado internacional.
Selo Agro+Integridade
Contudo, em meio a este turbilhão de casos de corrupção o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento lança o selo Agro+Integridade, em dezembro de 2017.
Assim foi assinado o Pacto pela Integridade do Setor do Agronegócio Brasileiro comprometendo-se a fomentar entre as empresas agropecuárias nacionais o Compliance no Agronegócio.
Bem como a prática de condutas concorrenciais íntegras, éticas, transparentes, sustentáveis nas relações entre os setores privado e público.
Ademais, o objetivo do selo é fomentar, reconhecer e premiar empresas do agronegócio que comprovem os pilares de compliance e a mitigação das práticas de fraude, suborno e corrupção. Que assume o compromisso com a ética fortalecendo a reputação boa do agronegócio brasileiro.
Assim, o edital do Selo 2019/2020 traz os objetivos no art. 1º:
I – Estimular a implementação de programas de integridade, ética e de sustentabilidade, em seu amplo aspectro, qual seja: econômico, social e ambiental;
II – Conscientizar Empresas e Cooperativas do Agronegócio sobre seu relevante papel no enfrentamento às práticas concorrenciais corruptas e antiéticas;
III – Reconhecer práticas de integridade e ética em Empresas e Cooperativas do Agronegócio no mercado nacional, no relacionamento entre si e com o setor público; e
IV – Mitigar riscos de ocorrência de fraudes e corrupção nas relações entre o setor público e o setor privado ligado ao Agronegócio.
Em suma, o Programa de Compliance no Agronegócio deve abordar 3 enfoques: anticorrupção, trabalhista e ambiental.
Conclusão
Em síntese, os escândalos de corrupção dos últimos 10 anos têm abalado significativamente a imagem do Brasil no mundo.
Daí porque agora é chegada a hora do mundo empresarial fazer sua parte e promover mudanças.
Assim, ceder a corrupção está totalmente fora de moda, e não é nada agradável aparecer nas páginas policiais.
Portanto, o agronegócio tem que começar e ver as vantagens que um completo programa de compliance pode lhe proporcionar.
Ou seja, com um efetivo programa de integridade para obtenção do selo Agro + Integridade é a solução para combater episódios de corrupção, fraudes internas, e fraudes operacionais, nas empresas do agronegócio.
O compliance ajuda a fortalecer o agronegócio, que movimenta o mundo, já que o agro não para, pois agro é vida.
Enfim, pratique o hábito da integridade em seus negócios sendo sempre compliance, pois a solução é Compliance no Agronegócio juntos na construção de uma reputação melhor para o Brasil.
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Advogada, OAB/TO 4251B e OAB/BA 62.241A, sócia do Costa Fonseca Advogados Associados. Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera Uniderp. Especialização:
1. Auditoria Trabalhista e Previdenciária com foco no e-Social pela Nith Treinamentos;
2. Compliance Anticorrupção com certificação CPC-A pela LEC – Legal Ethics Compliance.
3. Presidente da Comissão Especial de Estudos Permanentes da sobre Compliance da OAB Tocantins.
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O futuro da seriedade e da competência se chama Compliance!