Compliance por quê?

Compliance por quê? Na difícil tarefa de reunir argumentos para sensibilizar a alta administração, outro dia me peguei fazendo essa pergunta: Compliance por quê?

Compliance por quê? Evidente que é a moda da vez, e veio para ficar isso não tenho mais dúvida.

Visto que, na Lei Anticorrupção o Programa de Compliance se impôs como indispensável a adoção de práticas de boa governança, transparência e sustentabilidade.

Contudo, ainda não é argumento suficiente para sensibilizar a alta administração.

Então Compliance por quê? Inegavelmente foi a maneira que os EUA encontram de combater a corrupção.

Não somente um modelo que vem dando certo, e servindo de inspiração para os demais países há 42 anos. Portanto, no Brasil não podia ser diferente.

Por isso, no post desta semana vamos elencar todos os argumentos que justificam as empresas brasileiras adotarem o programa de compliance.

Não somente elencar os benefícios do compliance, mas também apresentar as iniciativas Governamentais, que obrigam as empresas a adotarem o programa de compliance.

Os leitores devem ainda conferir no Blog o post Compliance Trabalhista ou Programa de Integridade e baixar o e-Book:

Em seguida, o post a respeito de Compliance passo a passo.

Compliance por quê? E seus benefícios

Sem dúvida a árdua tarefa de sensibilizar a alta administração começa apresentando os benefícios do Compliance, que não são poucos.

Assim é necessário apresentar os 21 benefícios que o Compliance pode proporcionar as empresas:

  1. Identificação antecipada de ameaças e oportunidades;
  2. Aumenta a probabilidade de atingir os objetivos empresariais;
  3. Encoraja e fornece subsídios para uma gestão pró ativa, tomada de decisões e planejamento;
  4. Melhora a governança;
  5. Como também melhora a comunicação, feedback e reporte das informações;
  6. Melhora os controles internos;
  7. Auxilia as empresas a resolverem erros, e executar corretamente as exigências legais e com a fiscalização;
  8. Evita perdas financeiras desnecessárias, com multas, e acertos rescisórios desnecessários;
  9. Atrair e reter talentos reduzindo a demissão voluntária e custos de contratação, em até duas vezes;
  10. Proteção a saúde financeira da empresa, com aplicação racional de recursos;
  11. Não só recuperar o dinheiro perdido com pagamento de tributos errados para mais;
  12. Também evita a perda de dinheiro por desvios fraudulentos de funcionários;
  13. Como ainda identifica e combate fraudes e criminalidade nas empresas;
  14. Melhora a confiança e atraem clientes, fornecedores, parceiros e investidores;
  15. Tem mais conhecimento dos riscos de seus negócios, e assim promove a prevenção, controle e mitigação;

Ademais, são tantos benefícios que o tópico ultrapassou o limite de caracteres. Imediatamente sendo necessário criar outro tópico no meio dos benefícios.

Continuação dos Benefícios, Compliance por quê?

Dessa maneira segue-se incansável nos benefícios:

  1. Evitar danos a boa reputação da empresa perante o mercado e a sociedade;
  2. Não só torna a empresa mais competitiva e exclusiva nos processos licitatórios e nas disputas por investimentos, contratos e financiamentos.
  3. Também evitar problemas de relacionamento entre os funcionários, e prevenir condutas criminosas como o assédio moral, assédio sexual, preconceitos, discriminação e condutas antissindicais;
  4. Como melhora o clima dentro da Empresa, pois incentiva os funcionários no engajamento aos objetivos empresariais, criando um ambiente de trabalho confortável e de valorização do profissional;
  5. Ainda ameniza as penalidades impostas em decorrência de atos ilegais;
  6. Bem como evitar sanções do tipo: pagamento de multas administrativas; proibição de contratar com a administração pública; suspensão ou interdição parcial de funcionamento da empresa; proibição de receber incentivos fiscais, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos; ou até a dissolução compulsória da empresa;

Em síntese, são 21 benefícios que não esgotam outros.

Entretanto, há um benefício em especial que é a prevenção da falência nas empresas.

Portanto, o Programa de Compliance pode salvar empresas da falência.

Compliance por quê? A obrigatoriedade para contratar com a Administração Pública

A princípio há 4 estados: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Amazonas e Goiás, mais o Distrito Federal e a cidade de Aracaju/SE que exigem o Programa de Compliance para as empresas que contratam com a Administração Pública.

Portanto, as empresas que almejam contratar com a Administração Pública, já devem concorrer o processo licitatório com seu Programa de Compliance implantado e efetivo.

Posto que, lhe garante uma vantagem competitiva frente aos concorrentes.

Por outro lado, para as empresas que têm contrato em vigor com a Administração Pública foi concedido um prazo, em geral, de 180 dias para a implantação do Compliance.

Em resumo, cedo ou tarde, com ou sem contrato com o Governo, as empresas para contratar com o Poder Publico devem ter implementado seu Compliance com efetividade.

Mais a respeito confiram no meu post Compliance e sua obrigatoriedade para a contratação com a Administração Pública.

Compliance nas Empresas Públicas e de Economia Mista.

A princípio, no dia 01/07/2016 foi publicado a Lei 13.303 que dispõe a respeito do Programa de Compliance nas Empresas Públicas e de Economia Mista, que a União, Estados e Municípios figurem como acionistas, e suas subsidiárias.

Logo acrescenta-se a observância de regras de governança corporativa, transparência e práticas de gestão de riscos e de controle interno.

Assim vale ressaltar, que deverão adotar regras de estruturas e práticas de Auditoria Interna, Código de Conduta e Integridade.

Por fim, que a área de compliance esteja hierarquicamente vinculada e se reporte diretamente ao Conselho de Administração.

Compliance por quê? As demais iniciativas.

Em seguida, as iniciativas governamentais que passaram a exigir o Programa de Compliance das empresas que almejam se relacionarem com a Administração Pública.

Estas iniciativas partiram dos mais variados ramos de atividades econômicas.

Se bem que as Multinacionais já executam o Programa de Compliance desde o seu surgimento, pois a prática do combate a corrupção existe nos EUA desde a década de 70 regulamentada pelo Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), e pelo Reino Unido com o UK Bribery Act 2010.

Iniciativa do Banco Central do Brasil

O Banco central do Brasil, através da Resolução CMN nº 4.567 de abril de 2017 passou a exigir que Instituições Financeiras, Administradoras de Consórcio e Instituições de pagamentos devem ter o canal para comunicação de ilegalidades relacionados às suas atividades.

Não só o canal de denúncias, mas também que implantem suas Políticas de Compliance, conforme da Resolução CMN nº 4.595 de agosto de 2017 e a Circular Bacen nº 3.865/2017.

Iniciativa do Ministério da Agricultura

Por analogia, convém destacar a iniciativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que lançou em dezembro de 2017 o Selo Agro+Integridade.

Assim, este selo constitui o Pacto pela Integridade do Setor do Agronegócio Brasileiro.

Dessa forma as empresas do agronegócio nacional, que almejam contratar com o Ministério da Agricultura, se comprometem a fomentar o Compliance.

Ademais, o objetivo do selo é difundir, reconhecer e premiar empresas do agronegócio que comprovem os pilares de compliance, como também a mitigação das práticas de fraude, assédio e corrupção.

Iniciativa da CAMEX

Do mesmo modo, a CAMEX – Câmara de Comércio Exterior aprovou a Resolução nº 88 de 10/11/2017, estabelecendo a todos os exportadores que desejem apoio governamental de crédito à exportação, que assinem 4 formulários de compromisso com a integridade.

Assim vale ressaltar, que o apoio do Governo a exportação consiste em conceder incentivo e crédito para o financiamento à exportação, seguro de crédito à exportação ou equalização de taxas de juros.

Em suma, estes formulários consistem no compromisso para o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais.

Além disso, o exportador assume o compromisso de implementar ou aperfeiçoar seu programa de integridade, igualmente incluir mecanismos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades.

Como ainda a aplicação efetiva de código de ética e de conduta, com vistas a detectar e combater práticas de corrupção.

Com o intuito de ajudar as empresas exportadoras, a CAMEX lançou o Manual de Procedimentos de Compliance, adicionalmente disponibilizou uma matriz de riscos de compliance.

Iniciativa do BNDES

Por conseguinte, o apoio do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Social que condicionou a concessão de crédito à exportação, e a assinatura de mais duas Declarações.

Assim, na primeira o exportador atende à Resolução CAMEX  nº 81/2014, de 18 de novembro de 2014.

Por isso, nesta declaração o exportador assume o compromisso de combater os crimes de corrupção, contra a administração pública estrangeira previstos pelo Código Penal Brasileiro.

Ainda, se compromete a dar divulgação de qualquer ato de corrupção que venha a ter conhecimento.

Em suma, o não cumprimento do compromisso assumido na declaração implica suspensão de apoio oficial.

Sendo assim, na segunda declaração assume que tem ciência de que pessoas jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, podem ser responsabilizadas, administrativa e civilmente, nos termos da Lei Anticorrupção brasileira nº 12.846, de 1º/08/2013, pela prática de atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira.

Do exposto, cada vez mais empresas de diversos setores econômicos estão sendo compelidas a adotares padrões éticos, através do Programa de Compliance.

Conclusão

Enfim, é uma realidade que veio para ficar e não há volta. Então a empresa se adequá, ou será excluída do mercado.

Ainda enfrentará sérias dificuldades para se manter de modo sustentável.

Pois, os concorrentes que adiantarem a implementação do seu Programa sai na frente.

Como o post ficou muito extenso irei parafrasear uma seguidora e finalizar concluindo que: “O futuro da seriedade e competência se chama Compliance, por Maria da Conceição Fonseca da Fonseca.”

Nesse sentido, a longevidade e sustentabilidade de qualquer negócio se encontra no Compliance. Então, pratique o hábito da integridade em sua empresa!

Será que a argumentação aqui exposta foi o suficiente para sensibilizar o empresário brasileiro a adotar o Programa de Compliance em seu negócio?

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