Compliance por quê?

Compliance por quê? Na difícil tarefa de reunir argumentos para sensibilizar a alta administração, outro dia me fiz essa pergunta: Compliance por quê?

Compliance por quê? Compliance virou moda, e veio para ficar isso não tenho mais dúvida.

Isto porque, na Lei Anticorrupção o Programa de Compliance se impôs como indispensável a adoção de práticas de boa governança, transparência e sustentabilidade.

Entretanto, ainda não é argumento suficiente para sensibilizar a alta administração.

Assim, a pergunta continua: Compliance por quê?

Não somente um modelo que tem dado certo nos EUA, mas também serve de inspiração para os demais países há 42 anos. Portanto, no Brasil não podia ser diferente.

Por isso, no post desta semana vamos elencar todas as vantagens do programa de compliance, para as empresas.

Bem como, apresentar as iniciativas Governamentais, os quais obrigam as empresas a adotarem o programa de compliance.

Neste post será abordado:

  • Compliance por quê? Seus benefícios;
  • Continuação dos benefícios;
  • A obrigatoriedade para contratar com a administração pública;
  • Compliance nas empresas públicas e de economia mista;
  • Demais iniciativas;
  • Banco do Brasil;
  • Ministério da Agricultura;
  • Iniciativa da Camex;
  • Iniciativa do BNDES;
  • Conclusão

Os leitores devem ainda conferir no Blog o post Compliance Trabalhista ou Programa de Integridade e aproveite para baixar o e-Book:

Em seguida, mais a respeito do programa de compliance no post Compliance passo a passo.

Compliance por quê? Seus benefícios.

Sem dúvida a árdua tarefa de sensibilizar a alta administração começa apresentando os benefícios do Compliance, que não são poucos.

  1. Identificação antecipada de ameaças e oportunidades;
  2. Aumenta a probabilidade de atingir os objetivos empresariais;
  3. Diminui o endividamento da empresa e os prazos de recebimento;
  4. Aumenta o ROE – retorno sob o investimento, ou seja, patrimônio líquido;
  5. Aumenta a liquidez da empresa, ou seja, a sua capacidade financeira para cobrir o passivo;
  6. Encoraja e fornece subsídios para uma gestão pró ativa, tomada de decisões e planejamento;
  7. Melhora a governança;
  8. Como também melhora a comunicação, feedback e reporte das informações;
  9. Melhora os controles internos;
  10. Auxilia as empresas a resolverem erros, e executar corretamente as exigências legais e com a fiscalização;
  11. Evita perdas financeiras, com multas, e acertos rescisórios desnecessários;
  12. Atrai e retem talentos para reduzir a demissão voluntária e custos de contratação, em até duas vezes;
  13. Proteção a saúde financeira da empresa, com aplicação racional de recursos;
  14. Recuperar o dinheiro perdido com pagamento de tributos pagos errados para mais;
  15. Evita a perda de dinheiro por desvios fraudulentos de funcionários;
  16. Identifica e combate fraudes, golpes e criminalidade nas empresas;
  17. Melhora a confiança e atrai clientes, fornecedores, parceiros e investidores;
  18. Mais conhecimento dos riscos, e assim promove a prevenção, controle e mitigação;
  19. Evitar danos a boa reputação da empresa perante o mercado e a sociedade;
  20. Gestão profissional, pois mantêm a administração organizada e sob controle;
  21. Torna a empresa mais competitiva e exclusiva nos processos licitatórios, nas disputas por investimentos, contratos e financiamentos.
  22. Evitar problemas de relacionamento entre os funcionários, e prevenir condutas criminosas como o assédio moral e sexual, preconceitos, a discriminação e as condutas antissindicais;

Continuação dos benefícios

  1. Melhora o clima dentro da Empresa cria um ambiente de trabalho confortável e de valorização do profissional;
  2. Previne problemas de relacionamento entre os sócios, e evita a dissolução da sociedade ou a saída de algum sócio;
  3. Ameniza as penalidades impostas em decorrência de atos ilegais;
  4. Evitar sanções do tipo: pagamento de multas administrativas; proibição de contratar com a administração pública; suspensão ou interdição parcial de funcionamento da empresa; proibição de receber incentivos fiscais, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos; ou até a dissolução compulsória da empresa;
  5. Salva as empresas da falência;
  6. Melhora não só a saúde da empresa, mas também do seu gestor, o qual passa a ter uma empresa organizada e lucrativa.

Em síntese, foram apresentados vinte e oito benefícios, contudo, é possível que não tenhamos esgotado outras vantagens.

A obrigatoriedade para contratar com a Administração Pública.

As inúmeras iniciativas governamentais no combate a corrupção têm incentivado e exigido das empresas a adoção de programas de compliance.

Bem como também é exigência para o próprio poder público.

Como exemplo, pode citar os Estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco, ainda o Distrito Federal.

Além, das cidades de Aracaju/SE, Goiânia/GO, Canoas/RS, Santo Cristo/RS, Selbach/RS, Taquara/RS e Blumenau/SC.

Assim, todos exigem das empresas programa de compliance para contratar com a Administração Pública.

Portanto, as empresas que almejam contratar com a Administração Pública, já devem concorrer o processo licitatório com seu programa de compliance implantado e efetivo.

Haja vista, lhe garantir uma vantagem competitiva frente aos concorrentes.

Por outro lado, as empresas que têm contrato em vigor com a Administração Pública foi concedido um prazo, em geral, de 180 dias para a implantação do programa.

Em resumo, cedo ou tarde, com ou sem contrato com o Governo, as empresas para contratar com o Poder Publico devem ter implementado seu programa de compliance com efetividade.

Mais a respeito confiram no meu post Compliance e sua obrigatoriedade para a contratação com a Administração Pública.

Compliance nas Empresas Públicas e de Economia Mista.

A princípio, no dia 01/07/2016 foi publicado a Lei 13.303 que dispõe a respeito do programa de compliance nas Empresas Públicas e de Economia Mista, que a União, Estados e Municípios figurem como acionistas, e suas subsidiárias.

Logo elas ainda devem observar as regras de governança corporativa, transparência, gestão de riscos e de controle interno.

Bem como, também deverão adotar Auditoria Interna, Código de Conduta e Integridade.

Por fim, a área de compliance esteja vinculada e se reporte direto ao Conselho de Administração.

As demais iniciativas.

Estas iniciativas partem dos mais variados ramos de atividades econômicas.

Se bem que as Multinacionais já executam o Programa de Compliance desde o seu surgimento, na década de 70 regulamentada pelo Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), e pelo Reino Unido com o UK Bribery Act 2010.

Banco Central do Brasil

O Banco central do Brasil, através da Resolução CMN nº 4.567 de abril de 2017 passou a exigir o canal para comunicação de ilegalidades relacionados às suas atividades.

Dessa maneira, Instituições Financeiras, Administradoras de Consórcio e Instituições de pagamentos devem implantar canal de denúncias.

Não só o canal de denúncias, mas também que implementem suas Políticas de Compliance, conforme da Resolução CMN nº 4.595 de agosto de 2017 e a Circular Bacen nº 3.865/2017.

Ministério da Agricultura

Por analogia, a iniciativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que lançou em dezembro de 2017 o Selo Agro+Integridade.

Assim, este selo constitui o Pacto pela Integridade do Setor do Agronegócio Brasileiro.

Dessa forma, o agronegócio nacional que almejam contratar com o Ministério da Agricultura, se comprometem a fomentar o Compliance.

Ademais, o objetivo do selo é difundir, reconhecer e premiar empresas do agronegócio que comprovem a implantação dos pilares do programa de compliance.

Como também a mitigação das práticas de fraude, assédio e corrupção.

Iniciativa da CAMEX

Do mesmo modo, a CAMEX – Câmara de Comércio Exterior aprovou a Resolução nº 88 de 10/11/2017.

Tal resolução estabelece a todos os exportadores, o qual desejem apoio governamental de crédito à exportação, assinem 4 formulários de compromisso com a integridade.

Assim vale ressaltar, o apoio do Governo a exportação consiste em conceder incentivo e crédito para o financiamento à exportação, seguro de crédito à exportação ou equalização de taxas de juros.

Em suma, estes formulários consistem no compromisso para o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais.

Além disso, o exportador assume o compromisso de implementar ou aperfeiçoar seu programa de integridade.

Para incluir mecanismos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades.

Como ainda, a aplicação efetiva de código de conduta, com vistas a detectar e combater práticas de corrupção.

Enfim, para ajudar as empresas exportadoras, a CAMEX lançou o Manual de Procedimentos de Compliance, e disponibilizou uma matriz de riscos de compliance.

Iniciativa do BNDES

Por conseguinte, o apoio do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Social que condicionou a concessão de crédito à exportação, a assinatura de mais duas Declarações.

Assim, na primeira o exportador atende à Resolução CAMEX  nº 81/2014, de 18 de novembro de 2014.

Nessa declaração o exportador assume o compromisso de combater os crimes de corrupção, contra a administração pública estrangeira, previstos pelo Código Penal Brasileiro.

Ainda, se compromete a dar divulgação de qualquer ato de corrupção que venha a ter conhecimento.

Em suma, não cumprir o compromisso assumido na declaração implica suspensão de apoio oficial.

Já na segunda declaração assume que tem ciência de que pessoas jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, podem ser responsabilizadas, administrativa e civilmente, nos termos da Lei Anticorrupção brasileira n.º 12 846, de 1.º/08/2013, pela prática de atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira.

Do exposto, cada vez mais empresas de diversos setores econômicos estão sendo compelidas a adotares padrões éticos, através do programa de compliance.

Conclusão

Enfim, é uma realidade que veio para ficar e não há volta. Logo, a empresa se adéqua, ou será preterido do mercado.

Ainda enfrentará sérias dificuldades para se manter de modo sustentável.

Pois, os concorrentes que adiantarem a implementação do seu Programa sai na frente.

Como o post ficou muito extenso irei parafrasear uma seguidora e finalizar concluindo que: “O futuro da seriedade e competência se chama Compliance, por Maria da Conceição Fonseca da Fonseca.”

Nesse sentido, a longevidade e sustentabilidade de qualquer negócio se encontra no programa de compliance. Então, pratique o hábito da integridade na sua empresa!

Será que a argumentação aqui exposta foi o suficiente para sensibilizar o empresário brasileiro a adotar o programa de compliance em seu negócio?

Caso precise de ajuda consulte um advogado de sua confiança.

Atenção: post informativo e não é nossa responsabilidade, atos e interpretações de terceiros.

Curta este post, compartilha com os amigos, acompanhe no Instagram @alinefonsecaadvocacia, se  inscreva aqui no Blog para receber novos conteúdos.

Deixe uma resposta