Gestante e a Suspensão do Trabalho na Pandemia

INTRODUÇÃO

Gestante e a Suspensão do Trabalho na Pandemia.

O que o Produtor Rural deve fazer para resolver a situação da gestante na pandemia.

Visto que, a rotina trabalhista mudou drasticamente durante esse período.

O que é importante saber no caso das gestantes:

  • Legislação
  • Soluções previstas na CLT
  • Suspensão X Interrupção do Contrato de Trabalho
  • Quem paga essa conta?
  • Medida Judicial
  • A discriminação da mulher no mercado de trabalho
  • Conclusão

Dessa forma, a relação entre a gestante e a suspensão do trabalho na pandemia se tornou uma grande questão.

Isso porque, a implantação de várias ocupações em caráter de home office.

Até o afastamento de cargos que não são considerados essenciais ao funcionamento da empresa.

Portanto, as gestantes foram bastante afetadas com a pandemia.

Veja o que foi alterado e descubra como resolver a questão da gestante e a suspensão do trabalho na pandemia.

LEGISLAÇÃO

Sendo assim, a solução para as gestantes foi a suspensão do trabalho na pandemia.

Através, de uma lei para esse momento que estamos vivendo.

Dessa forma, a Lei 14.151, publicada em maio, determina regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes durante a pandemia.

Em suma, esta lei estabelece que durante a pandemia do coronavírus, a empregada gestante deverá ficar reclusa das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.

Em seguida, a Medida Provisória nº 1.045 de 27 de abril de 2021 instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da renda.

Bem como apresentou solução a situação das gestantes ao prever que elas recebam o benefício emergencial de manutenção do emprego e da renda.

Ou ainda, o recebimento do salário maternidade em caso de não aplicação da suspensão do contrato de trabalho.

Entretanto, o legislador da MP 1.045 esqueceu que o salário maternidade tem dia para iniciar o pagamento.

Assim, este dia deve cair no período compreendido entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste.

Ou seja, qualquer suspensão antes deste início o salário maternidade não pode ser uma solução a remuneração da gestante.

Hoje, essa MP 1.045 perdeu efeitos legais, e ainda precisa ser reeditada ou transformada em lei.

SOLUÇÕES PREVISTAS NA CLT

A CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas já oferece algumas soluções para resolver a situação da gestante, cujo cargo é incompatível com o trabalho remoto.

Contudo, o empregador pode transferir a gestante de função para atividades que sejam possíveis de serem executadas de casa.

Sem prejuízo da sua remuneração.

Ainda, pode reduzir suas atividades somente para as tarefas que podem ser feitas de modo remoto.

Porém, a redução das atividades também há diminuição da remuneração.

Bem como, o empregador ainda pode suspender o contrato de trabalho.

Para a funcionária realizar curso de qualificação profissional.

Tal curso deve ser oferecido pelo empregador e pode ter duração de 2 a 5 meses.

No caso de curso profissionalizante o empregador tem a liberdade de oferecer uma ajuda de custo a funcionária gestante.

De modo, que ela não fique sem remuneração.

SUSPENSÃO X INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Dito isso, o que é a suspensão do contrato de trabalho e como ele acontece?

É a descontinuação temporária dos efeitos do contrato de trabalho para ambas as partes.

Assim, sem desfazer qualquer vínculo já construído entre colaborador e empregador.

Em resumo, na suspensão do contrato de trabalho ambas as partes não precisam cumprir com suas obrigações contratuais.

Assim, nem o funcionário trabalha e nem o empregador paga salário.

Na suspensão o tempo cancelado não é computado como tempo de serviço.

Diferente do instituto da Interrupção do contrato de trabalho.

A interrupção é uma pausa no contrato de trabalho, em que há pagamento da remuneração ao trabalhador.

Dessa forma, o tempo pausado conta como tempo de serviço para todos os efeitos legais.

O Legislador foi infeliz ao tentar resolver a situação das gestantes com a “suspensão” do contrato de trabalho.

Ou invés, de adotar o instituto trabalhista mais adequado que é a “interrupção”.

No caso da gestante, o que implica para a suspensão é o grande risco a integridade física do bebê devido à pandemia.

Quais os efeitos legais para as gestantes e a suspensão do contrato de trabalho na pandemia?

Quando o cargo onde a gestante está contratada é incompatível com o trabalho remoto?

É possível suspender contrato de trabalho da gestante, porém temos que observar as seguintes condições:

1. A Obrigação do pagamento da remuneração é fundamental, fazendo com que a trabalhadora não passe dificuldade financeira.

2. Necessidade de acordo escrito individual ou coletivo.

3. O afastamento deve ser imediato a comunicação da gravidez.

QUEM PAGA ESSE CONTA?

Para deixar claro como fica o pagamento para as gestantes e a suspensão de trabalho na pandemia.

Ou seja, há uma polêmica a respeito de quem é o responsável em assumir a remuneração da gestante suspensa.

A responsabilidade do pagamento de seu salário é do empregador ou do governo?

A lei não deixou essa informação definida.

Contudo, o segmento diz ser dever do empregador, porém nesse caso os riscos da atividade empresarial é dele.

Como também há a outra corrente.

A qual defende a responsabilidade do pagamento sendo do governo, através do benefício emergencial.

Entretanto, a lei foi omissa e a MP 1.045 não tem efeitos legais.

Assim, temos hoje um embate sem previsão legal.

Mesmo assim, sem previsão legal já houve decisão judicial benéfica ao empregador.

MEDIDA JUDICIAL

Um mandado de segurança realizada pela 1° Vara Federal de Jundiaí/ SP condenou o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), a pagar a uma doméstica o valor referente ao seu salário-maternidade.

 De modo, que ela está gestante sendo necessário afastá-la por conta da pandemia.

Portanto, o mandado de segurança é uma alternativa viável para garantir o pagamento do salário da gestante.

Quando a execução de suas atividades for incompatível com o trabalho remoto.

De modo, que este salário não saia dos cofres da empresa.

Vale a pena deixar bem claro, que toda ação judicial tem riscos.

E não quer dizer que deu certo uma vez vai sempre dar certo.

O Mandado de Segurança é uma ação judicial barata e rápida (em tese 120 dias de tramitação).

Ademais, o mandado de segurança é uma alternativa viável para resolver quem paga a conta da gestante afastada quando o teletrabalho é inviável.

Portanto, se o empregador optar por tal medida judicial deve procurar um advogado da sua confiança.

A DISCRIMINAÇÃO DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO

A verdade é que não são encontradas muitas mulheres em cargos de chefia, gerência ou altos níveis hierárquicos.

Entretanto, isso acontece devido ao esquema social baseado no patriarcado.

A realidade é as mulheres serem muito discriminadas pela sociedade.

Ou seja, por muito tempo as mulheres sofrem com o poder e domínio, que favorece os homens.

Portanto, a Lei 14.151colabora para a condição de submissão e inferioridade, em que a sociedade coloca a mulher.

A mulher acaba sendo um “peso” para o empregador.

Sendo que não é vantagem remunerar uma colaboradora, a qual não esteja no trabalho.

Isso faz com que o empregador opte por não contratar uma mulher.

CONCLUSÃO

E você já conhecia os direitos das gestantes durante a pandemia?

Em suma, o empresário do agronegócio deve dominar as estratégias apresentadas.

Para assim, resolver o problema de suas funcionárias gestantes.

Bem, eu confesso que revelar estratégias de atuação profissional não foi fácil.

Contudo, eu resolvi ajudar os empresários do agronegócio.

Depois, de vê-los acumular prejuízos financeiros em razão da pandemia.

Antes um aviso importante!

Você deve contratar um advogado da sua confiança.

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