Acordo Para Compensação da Jornada de Trabalho

INTRODUÇÃO

Acordo para Compensação da jornada de Trabalho tem gerado dúvidas entre produtores rurais.

Pois, não conseguiram compreender como tirar proveito do acordo de compensação da jornada.

Então, como o trabalhador faz horas em excesso, sem que tais horas seja considerada hora extra?

Nós vamos explicar melhor para vocês:

  • O que é o Acordo para Compensação da Jornada de Trabalho
  • O que é Banco de Horas
  • Vantagens do acordo de compensação para o produtor rural
  • Conclusão

A jornada de trabalho tem como característica a duração do trabalho diário.

Conforme a Constituição Federal são 44 horas semanais e 8 horas diárias.

Sendo, que não pode exceder a 2 horas extras por dia.

O QUE É O ACORDO PARA A COMPENSAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

Consiste na redução da jornada semanal proporcional as horas excedidas.

Ou seja, o excesso de horas em um dia pode ser compensado pela correspondente diminuição em outro dia.

Mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Entretanto, a compensação deve ocorrer no período máximo de 30 dias, ou seja, no mesmo mês.

Caso contrário, as horas em excesso não compensadas são consideradas horas extras e devem ser integradas ao banco de horas.

O acordo de compensação é muito usado por empresas que possuem jornada de trabalho 12×36.

Ou seja, jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.

No geral, ela é mais vista em situações que tem como objetivo pagar algum dia de trabalho em excesso.

Ou ainda, dar algum dia de trabalho como folga para compensação futura.

Por exemplo: em um dia antes de um feriado, em um dia após o feriado, ou também dia entre feriados.

O QUE É BANCO DE HORAS

Por outro lado, o banco de horas é quando o colaborador fica alguns minutos ou horas a mais na sua jornada de trabalho.

De modo, que ele acumule tais horas e minutos em seu banco de horas.

Ou seja, as horas trabalhadas em excesso são consideradas horas extras.

Assim, tais horas são acumuladas em um banco de horas para futura compensação.

Sendo tal compensação em no máximo 6 meses.

Caso contrário, tais horas extras devem ser pagas em remuneração.

Portanto, a compensação e o banco de horas possuem por objetivo resolver o problema das horas trabalhadas em excesso.

A única diferenciação é o tempo para a compensação destas horas em excesso.

Ademais, tanto o acordo para a compensação, como o banco de horas exigem acordo escrito entre empregado e empregador.

Ou seja, exigem acordo ou convenção coletiva de trabalho realizados com o sindicato da categoria.

VANTAGENS DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO PARA O PRODUTOR RURAL

Sendo assim, os trabalhadores de uma propriedade rural não podem parar a produção para não ter grandes perdas.

De modo, que é muito comum que os colaboradores de uma fazenda ou agroindústria tenham que realizar horas de trabalho em excesso.

O Acordo para Compensação da Jornada se apresenta como uma boa alternativa para evitar o acúmulo de horas extras.

Assim, prevenir que o Produtor Rural alimente uma dívida trabalhista pesada.

Além disso, tais horas causam reflexos nas demais verbas trabalhistas como férias e décimo terceiro salário.

Neste caso dispensa o acréscimo de salário e evita a dívida trabalhista.

Entretanto, vale lembrar mais uma vez, que para tais horas em excesso não se transformarem em horas extras tem que dar folga compensatória no mesmo mês, em até 30 dias.

CONCLUSÃO

Procure sempre um advogado da sua confiança.

E você já sabia sobre a compensação da jornada de trabalho ou banco de horas?

Conhece alguém que se encaixe nessas situações?

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