ACORDO INDIVIDUAL ESCRITO

Força Maior Por Coronavírus

O que faço com meus Colaboradores?

Segurança e Legalidade

O ACORDO INDIVIDUAL ESCRITO é a alternativa encontrada para regulamentar as relações de trabalho, para tempos conturbados e inusitados, em decorrência da Pandemia do Covid-19, isto é o famoso CORONAVÍRUS.

Certamente temos que fazer isolamento social para conter o avanço da disseminação do coronavírus, seguindo orientação da Organização Mundial de Saúde – OMS.

Em suma, empresas no mundo todo não podem funcionar e nem receber funcionários, quando possível foram trabalhar em home office. Bem como, as escolas foram fechadas, praias interditadas, shows e eventos públicos cancelados, toda e qualquer reunião com mais de 50 pessoas proibidas, além das demais medidas de quarentena.

Como ficam as empresas que não conseguem colocar seus colaboradores em home office?

Sendo assim, o Governo Federal editou 2 Medidas Provisórias, respectivamente de números 927 e 936, para garantir a segurança jurídica nas relações trabalhistas.

Assim, as empresas podem fazer ACORDO INDIVIDUAL ESCRITO para:

  1. Trabalho remoto por home office;
  2. Antecipação de férias;
  3. Férias Coletivas;
  4. Antecipação de feriados;
  5. Banco de horas diferenciado;
  6. Redução Salarial proporcional;
  7. Suspensão do contrato de trabalho.

Ademais, para sua empresa resolver os embates trabalhistas originados na crise do coronavírus, com segurança e conforme a legislação, temos a solução mais adequada aos seus negócios.

Aproveita para dar uma passadinha no meu Blog e conhecer o meu trabalho.

Advogada, OAB/TO 4.251B e OAB/BA 62.241A, sócia do Costa Fonseca Advogados Associados. Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera Uniderp. Especialização:

  1. Auditoria Trabalhista e Previdenciária com foco no e-Social pela Nith Treinamentos;
  2. Compliance Anticorrupção com certificação CPC-A pela LEC – Legal Ethics Compliance;
  3. Presidente da Comissão Especial de Estudos Permanentes da sobre Compliance da OAB Tocantins.

Ainda cursa pós-graduação em Advocacia Empresarial Previdenciária e Previdência Privada pela Ebradi.