LEI ANTICORRUPÇÃO

LEI ANTICORRUPÇÃO

Lei Anticorrupção brasileira nº 12.846 de 1º de agosto de 2013 aprovada em meio ao caos das manifestações de 2013 traz um alento a sociedade. Só que não é bem assim! Apesar de trazer esperanças no combate a corrupção endêmica que assola nosso país, esta lei não pegou. Ou seja, mais uma, entre as inúmeras leis brasileira que são letra morta. Será? Só que não, também. Muito embora, uma parte da classe empresária ignore sua existência. Por outro lado, uma pequena parcela das empresas tem Continue lendo

Saque do FGTS

Saque do FGTS

Saque do FGTS o Governo Federal em 24/07/2019, publicou a medida provisória 889/2019 alterando as regras para o saque do FGTS, das contas ativas e inativas dos trabalhadores. Visto que vale ressaltar: a medida provisória criou 2 modalidades de saque do FGTS, o SAQUE IMEDIATO e o SAQUE ANIVERSÁRIO. Ademais há hoje 260 milhões de contas, entre ativas e inativas, de FGTS. Bem como 211 milhões de contas com saldo suficiente para ser liberado o valor de R$ 500,00. Por conseguinte veremos em detalhe as Continue lendo

COMPLIANCE E SUA OBRIGATORIEDADE PARA A CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

COMPLIANCE E SUA OBRIGATORIEDADE PARA A CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Compliance e sua obrigatoriedade para a contratação com a administração pública constitui condição indispensável para as empresas brasileiras. Uma vez que, a lei anticorrupção de 1º de agosto de 2013, já foi regulamentada em 16 estados brasileiros, e também no Distrito Federal. Visto que, apenas 4 estados: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Amazonas e Goiás, mais o Distrito Federal conseguiu a proeza de tornar o Programa de Compliance uma realidade nas empresas. Bem como, a cidade de Aracaju capital de Sergipe, o 1ª Continue lendo

Reputação e Compliance na Contratação

Reputação e Compliance na Contratação

Reputação e Compliance na Contratação dos colaboradores é o novo desafio das empresas. Assim, cada vez mais, as empresas exigem dos candidatos, boa reputação e compliance como requisitos para a contratação. E que tenha ética profissional como pilar, ou seja, o compliance individual. Então, no post desta semana veremos como as empresas pesquisam e avaliam a reputação e o compliance dos candidatos antes de os contratar. Os leitores devem ainda conferir no Blog o post Compliance Trabalhista ou Programa de Integridade e baixar o e-Book: O compliance Continue lendo

Assédio e os prejuízos nas empresas

Assédio e os prejuízos nas empresas

Assédio e os prejuízos nas empresas é sequência e complemento do texto anterior Assédio Sexual no Trabalho e Compliance Trabalhista. No post de hoje Assédio se refere ao assédio sexual e ao assédio moral, pois apesar de serem diferentes acarretam para as vítimas e empresas as mesmas consequências e prejuízos. Por conseguinte, o processo de identificação e comprovação do assédio moral é idêntico ao assédio sexual. Então confiram o texto anterior. Portanto, apenas para deixar claro a diferença, no assédio moral a intenção do assediador Continue lendo

CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE E SEUS BENEFÍCIOS

CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE E SEUS BENEFÍCIOS

Contrato de Trabalho Intermitente seus benefícios e economia, além da segurança jurídica que faz total diferença nas finanças da sua Empresa. Você empresario sabe usufruir dos benefícios e garantir a economia e segurança jurídica que o Contrato de Trabalho Intermitente tem a proporcionar? Vale apena ressaltar, que no Brasil é costume contratar o trabalhador, e apenas assinar a sua Carteira de Trabalho. De modo, que não há preocupação em fazer um contrato escrito, que regulamente a assinatura da Carteira de Trabalho. Se bem que, por Continue lendo

CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE X INSS X FGTS

CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE X INSS X FGTS

O Contrato de Trabalho Intermitente X INSS X FGTS o empregador é responsável por pagar os encargos legais da folha de pagamento. Portanto, deve pagar o INSS e FGTS sempre proporcional ao valor das horas efetivamente trabalhadas no mês. Então, chegou a fase de conhecer os impostos da folha de pagamento, pois no post anterior foi tratado do Contrato de Trabalho Intermitente. Assim, o contador deve ficar atento, a sistemática de pagamento dos impostos no contrato de trabalho intermitente. No post de hoje será abordado: Continue lendo

CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE

CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE

Contrato de Trabalho Intermitente é nova modalidade de contratação do trabalhador, que surgiu na Reforma Trabalhista de 2017. Então, Empresários e Trabalhadores vocês sabem como operar o Contrato de Trabalho Intermitente? Aproveita e confere o post anterior Compliance Trabalhista e o Contrato de Trabalho. Enfim, as regras desta contratação são muito peculiares, e qualquer deslize descaracteriza este contrato transformando-o em uma contratação padrão, por prazo indeterminado. De modo, que o acerto rescisório fica mais oneroso para o empregador, do que seria na rescisão do contrato de Continue lendo

Como Pagar Corretamente Verbas Rescisórias?

Como Pagar Corretamente Verbas Rescisórias?

Acerto rescisório do contrato de trabalho Como Pagar Corretamente Verbas Rescisórias? Será que você sabe? Então cuidado! Pois, você pode estar tendo prejuízos pagando verbas rescisórias de modo errado, e fora dos prazos geram multas. De modo que Verbas rescisórias e o acerto rescisório do contrato de trabalho é o primeiro tema recorrente na Justiça do Trabalho, segundo o relatório anual Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça. Logo a rescisão do contrato de trabalho ou o término do vínculo empregatício pode ocorrer de Continue lendo

Pequenos vazamentos de dinheiro que deixa você pobre. Como descobrir?

Pequenos vazamentos de dinheiro que deixa você pobre. Como descobrir?

Redução de custos nas empresas Pequenos vazamentos de dinheiro que deixa você pobre. Como descobrir? Assim contribuindo para a redução de custos em sua empresa. Como as empresas podem evitar desperdício de dinheiro? Como você pode fazer o mesmo a partir de hoje? Visto que a pesada carga tributária no Brasil é uma dor de cabeça real. Agora imagine está carga tributária mais pesada ainda, por erros no cotidiano das rotinas trabalhistas em sua empresa. Será que sua empresa atende correta e adequadamente a legislação Continue lendo