processos trabalhistas

COMPLIANCE TRABALHISTA OU PROGRAMA DE INTEGRIDADE

COMPLIANCE TRABALHISTA OU PROGRAMA DE INTEGRIDADE

O Compliance Trabalhista ou Programa de Integridade consiste numa metodologia de gestão empresarial para auxiliar na adequação a legislação trabalhista. Também adequação a legislação previdenciária implanto rotinas corretas, para garantir que a empresa cumpra as leis. Assim, o principal regulamento do Programa de Compliance Trabalhista é a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei números 8 212 e 8 213 ambas de 1991. Bem como, regulamentos correlatos, como o Decreto n. 3 048/99. Por analogia, ainda as normas internacionais da OIT – Continue lendo